Emissor nota fiscal para Contabilidade e Contador

Emissor nota fiscal para Contabilidade e Contador

Emita notas sem restrições para todos seus clientes

Contabilidade e contadores vivem uma realidade muito distante do sonho de todo empreendedor. Lidar com múltiplos sistemas que geram demanda e custos, são um dos fatores de dificuldade. Com a falta de provedores de conhecimento de notas fiscais no Brasil, principalmente órgãos públicos, grande parte das micro e pequenas empresas tem dificuldade de entendimento e emissão de notas fiscais.

Este encargo por si passa a ser do seu maior consultor, o Contador. Este papel que torna-se cada vez mais importante para empresas e autônomos que buscam se manter atualizados e até reduzir custos em seus gerenciamentos.

Pensando em todos estes processos que envolvem notas fiscais, nos deparamos com a real necessidade de que Contabilidades e Contadores utilizam sistemas de emissão de notas para auxiliar seus clientes no controle de notas. Este cenário remete ao Contador a necessidade de busca no mercado de um sistema emissor de notas, porém que não gere custos elevados – para que não seja repassado ao cliente final.

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Emissor Online e Multi Empresas

E aqui que entra o emissor gratuito de nf-e Gosocket, com ele todo contador poderá emitir as notas de seus clientes em uma única plataforma online e segura. Nele tanto o contador como seu cliente terão acesso as notas emitidas e poderão emitir de qualquer computador, usando seu navegador.

Com o Gosocket, empresas podem cadastrar seus CNPJs e emitir as notas sem restrições, gerando ainda o armazenamento automático das notas na nuvem. Com um sistema totalmente online, permite empresas cadastrarem clientes, produtos e transportadoras de forma totalmente segura. Neste ponto a emissão de notas então passa a ser um procedimento rápido e automático.

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Dicas da Ativasoft para empresas que emitem nf-e

Dicas da Ativasoft para empresas que emitem nf-e

1. Porque armazenar as notas de saída na nuvem se meu sistema já tem as notas que emitiu?

A nota fiscal passou a ser somente eletrônica, ou seja um arquivo de computador. O DANFE é simples representação comercial da nota e quem deve ser guardado realmente é o XML que é gerado antes do DANFE e assinado digitalmente e com protocolo de aceita da SEFAZ.

Só sistema preparados guardam corretamente e disponibilizam para uma busca futura.

2. Porque ter um sistema somente para ver minhas notas ou armazenar se tenho elas todas na minha caixa de e-mail?

Este é um erro grave que cometemos. O e-mail é uma ferramenta de troca de mensagens e não de armazenamento de informações. Para procurar arquivos no e-mail é muito difícil e lento, sendo normalmente uma a uma e sem pesquisa pelos dados da nota e sim pelo texto do cabeçalho do e-mail. Além é claro, da segurança muito baixa por não ter característica de banco de dados e também pela quantidade de acessos que fazemos para consultar muitas outras coisas.

Um sistema de armazenamento organiza suas informações, podendo lhe indicar melhor se todas as suas notas foram recebidas e ficam disponíveis para mais pessoas de sua empresa, além do dono do e-mail.

3. Meu fornecedor já disponibiliza seu portal para que eu consulte as notas emitidas, porque tenho que ter o meu também?

Normalmente sua empresa tem mais de um fornecedor, e neste caso você terá que acessar cada um separado para ver as tuas notas. Com um sistema seu, as notas de todos os fornecedores se concentram em um lugar somente, garantindo para você e para sua contabilidade a totalidade das notas.

 

4. Sou uma empresa do simples. Mesmo assim sou obrigado a guardar as notas fiscais?

Se voce emite notas de produtos você é obrigado a guardar suas notas de saída e de entrada, nao importando que tipo de empresa.

Se você não for emissor de nota fiscal eletrônica, não é obrigado, porém em uma possível investigação fiscal, você teria que comprovar suas compras e então seria bom ter a possibilidade de buscá-las rapidamente e com segurança.

5. Perdi uma numeração de nota e não quero mais usar, como faço?

Como a nota fiscal eletrônica não tem formulário pré-impresso, uma numeração perdida não tem muita importância pra SEFAZ, só precisa ser avisada. E isto é simples, basta usar o teu sistema para INUTILIZAR a nota. Só informar o número e uma descrição de justificativa com no mínimo 15 caracteres, por exemplo: “sistema pulou a numeração”

 6. Minha nota foi rejeitada na SEFAZ, o que eu faço?

Uma nota rejeitada é desconsiderada pela SEFAZ, ou seja ela não existe. Então você tem 2 opções. Ou acerta a nota no teu sistema e reenvia até corrigir a rejeição, ou então exclui ela do teu sistema. E pode utilizar a mesma numeração para fazer outra nota ou inutilizar esta numeracao.

7. Não consigo entender a mensagem de erro que a SEFAZ retorna?

No final do erro, normalmente tem qual o campo do arquivo que está com erro, porem para entende-lo melhor, seria interessante conhecer o manual do contribuinte. Baixe uma cópia para uma pasta de sua máquina, pois facilita muito a interpretação. https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=33ol5hhSYZk=

 

8. O que é manifestação e porque tenho que fazer?

A manifestação é a maneira de informar à SEFAZ que voce recebeu uma Nota fiscal eletrônica. Isso garante que somente você pode autorizar a um fornecedor emitir nota contra seu CNPJ. Evitando fraudes.

9. Qual o melhor certificado digital para minha empresa?

A resposta não é exata, depende de como e para que voce quer utilizá-lo.

Para assinar a nota fiscal eletrônica, o certificado modelo A1 é uma opção muito boa, dando mais liberdade e segurança na manipulação.  Sendo mais eficiente que o modelo A3 devido a poder ser instalado em várias máquinas ao mesmo tempo, deixando o faturamento mais garantido caso o de algum problema na habitualmente utilizada.

Mas qual é a real diferença entre eles?

Certificado A1 – é vendido um arquivo para instalação em uma pasta na máquina que sua empresa quiser, pode ser em um servidor ou mesmo em maquinas individuais. O que garante a segurança é a senha que deve ser de domínio somente do administrador da empresa.

Certificado A3 – é fornecido um token (normalmente um Pen-drive) que deve ser conectado à máquina que será aplicada a assinatura digital. Ficando a sua manipulação restrita a um local físico e perda ou dano é mais propicio.

Armazenamento do xml da nota fiscal (NF-e)

Armazenamento do xml da nota fiscal (NF-e)

O armazenamento do xml da nota fiscal (NFe) de sua empresa pode ser feito de modo seguro e definitivo, sem se preocupar com altos valores ou com quantidades de notas. A Gosocket é o maior portal de notas fiscais da América Latina, e por um custo muito baixo você busca notas recebidas, automatiza o armazenamento de notas emitidas e tem um portal de pesquisa de notas. Fale conosco ou se cadastre em nosso sistema para testar e se gostar contrate nossos serviços.

LEGISLAÇÃO PARA GUARDA.

A legislação estadual para armazenamento do xml define as regras para a guarda e disponibilização do arquivo XML da Nota Fiscal (NF-e). Cada estado pode ter características para o não comprimento do armazenamento legal dos XMLs. Estas definições podem aplicar em multas e sanções, conforme cada decreto estadual.

O armazenamento de xml da nota fiscal é uma obrigação unânime entre os estados. Deixando claro que deverá ser encaminhado ou disponibilizado “download” do arquivo da NF-e. Somente o XML garante a legalidade da NF-e, e por isso o cliente e fornecedor devem manter o documento muito bem armazenado.

Por exemplo no estado de Santa Catarina, a não entrega de uma nota fiscal solicitada pelo fisco, pode gerar uma multa de R$1.000,00 por documento. Sabemos que ninguém quer uma “surpresa” destas chegando a sua porta, por isso deixamos abaixo os detalhes por estado.

 

UFEstadoLegislação
ACAcreLegislação RICMS - Decreto n° 008/98
Alterada pelo Decreto n° 12.566

Art. 258-I
§ 6° Deverá, obrigatoriamente, ser encaminhado ou disponibilizado download do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso:
I - ao destinatário da mercadoria, pelo emitente da NF-e imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e;
II - ao transportador contratado, pelo tomador do serviço antes do início da prestação correspondente. (Ajuste SINIEF 17/2010).

Art. 258-L: O contribuinte de ICMS do Estado, na condição de emitente ou destinatário, deverá manter a NF-e em arquivo digital, sob sua guarda e responsabilidade, pelo prazo estabelecido na legislação tributária, mesmo que fora da empresa, devendo ser disponibilizada para a administração tributária quando solicitado.

Art. 298-H
§ 9° : O emitente do CT-e deverá encaminhar ou disponibilizar “download” do arquivo eletrônico do CT-e e seu respectivo protocolo de autorização ao tomador do serviço, observados leiaute e padrões técnicos definidos em Ato COTEPE.

Art. 298-L: O transportador e o tomador do serviço de transporte deverão manter em arquivo digital os CT-e pelo prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda dos documentos fiscais, devendo ser apresentados à Administração Tributária, quando solicitado.
ALAlagoasLegislação RICMS - Decreto n° 35.245/91
Alterada pelo Decreto n° 12.566/11

Art. 139-G
§ 7° Deverá, obrigatoriamente, ser encaminhado ou disponibilizado download do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso (Ajuste SINIEF 17/10):
I – ao destinatário da mercadoria, pelo emitente da NF-e imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e; e
II – ao transportador contratado, pelo tomador do serviço antes do início da prestação correspondente.

Art. 139-J
O emitente e o destinatário deverão manter a NF-e em arquivo digital, sob sua guarda e responsabilidade, pelo prazo estabelecido na legislação tributária, mesmo que fora da empresa, devendo ser disponibilizado para a Administração Tributária quando solicitado (Ajuste SINIEF 08/10).
AMAmazonasLegislação RICMS - Decreto n° 20.686/99

Art. 38: São obrigações dos contribuintes e equiparados:
II – conservar os livros obrigatórios de escrituração, contábil ou fiscal, e os documentos fiscais, inclusive os emitidos ou armazenados eletronicamente, bem como quaisquer outros comprovantes dos lançamentos efetuados nos livros, até que ocorra a extinção dos créditos tributários decorrentes das operações ou prestações a que se refiram;

XXXI - enviar o arquivo digital ou disponibilizar download de documento fiscal eletrônico ao destinatário da mercadoria ou tomador do serviço, na forma e no prazo previstos na legislação;
BABahiaLegislação RICMS - Decreto n° 13.780/12

Art. 89
§ 12° Deverá, obrigatoriamente, ser encaminhado ou disponibilizado download do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso:
I - ao destinatário da mercadoria, pelo emitente da NF-e imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e;
II - ao transportador contratado, pelo tomador do serviço antes do início da prestação correspondente.

Art. 235: O emitente e o destinatário ou tomador do serviço deverão manter em arquivo digital o documento fiscal eletrônico pelo prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda dos documentos fiscais, devendo ser apresentados ao fisco, quando solicitados.
§ 1° Caso o destinatário ou o tomador do serviço não seja usuário do sistema de emissão de documento fiscal eletrônico, alternativamente ao disposto no caput, deverá manter em arquivo o DANFE ou o DACTE para apresentação ao fisco quando solicitado.
§ 2° O emitente de NF-e deverá guardar pelo prazo estabelecido na legislação tributária o DANFE que acompanhou o retorno de mercadoria não recebida pelo destinatário e que contenha o motivo da recusa em seu verso.
CECearáLegislação RICMS - Decreto n° 24.569/97

Art. 176-J: O emitente e o destinatário, credenciados como emissores de NF-e, deverão manter em arquivo digital as NF-e's pelo prazo decadencial do crédito tributário, para apresentação ao Fisco, quando solicitado.
DFDistrito FederalLegislação RICMS - Decreto n° 18.955/97
Alterada pela Portaria n° 403/09

Art. 10
§ 7° O emitente da NF-e deverá, obrigatoriamente, encaminhar ou disponibilizar download do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso ao destinatário, imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e.

Art. 12: O emitente e o destinatário deverão manter em arquivo digital as NF-es pelo prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda dos documentos fiscais, devendo ser apresentadas à Administração Tributária, quando solicitado.
ESEspirito SantoLegislação RICMS - Decreto n° 1090-R/02
Alterada pelo Decreto n° 2.660-R/11

Art. 543-I
§ 7° O download do arquivo da NF-e e seu respectivo protocolo de autorização de uso deverão ser encaminhados ou disponibilizados (Ajuste Sinief 17/10):
I - ao destinatário da mercadoria, pelo emitente da NF-e, imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e; e
II - ao transportador contratado, pelo tomador do serviço, antes do início da prestação correspondente.

Art. 543-K: O emitente e o destinatário deverão manter a NF-e em arquivo digital, sob sua guarda e responsabilidade, pelo prazo previsto para a guarda dos documentos fiscais, mesmo que fora da empresa, devendo ser disponibilizado para a SEFAZ, quando solicitado, no prazo previsto para a apresentação dos documentos fiscais (Ajuste Sinief 08/10).
GOGoiásLegislação RICMS - Decreto n° 4.852/97
Alterada pelo Decreto n° 7.345/11

Art. 167-F
§ 7° Deve ser encaminhado ou disponibilizado download do arquivo da NF-e e respectivo Protocolo de Autorização de Uso:
I - ao destinatário da mercadoria, pelo emitente da NF-e imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e;
II - ao transportador contratado, pelo tomador do serviço antes do início da prestação correspondente.

Art. 167-L: O emitente e o destinatário devem manter a NF-e em arquivo digital, sob sua guarda e responsabilidade, pelo prazo decadencial, mesmo que fora da empresa, devendo ser disponibilizado para a Administração Tributária quando solicitado (Ajuste SINIEF 7/05, cláusula décima, caput).
§ 1° O destinatário, caso não seja credenciado para a emissão de NF-e, deve manter arquivado o DANFE relativo à NF-e em substituição ao arquivo da NF-e.
§ 2° O emitente de NF-e deve guardar, pelo prazo decadencial, o DANFE que acompanhou o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário e que contenha o motivo do fato no seu verso.
MAMaranhãoLegislação RICMS - Decreto n° 19.714/03
Alterada por Resolução Administrativa da Secretaria da Fazenda MA 5/12

Art. 231-C
§ 9° Deverá, obrigatoriamente, ser encaminhado ou disponibilizado download do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso:
I - ao destinatário da mercadoria, pelo emitente da NF-e imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e;
II - ao transportador contratado, pelo tomador do serviço antes do início da prestação correspondente.

Art. 231-E
§ 3° O emitente de NF-e deverá guardar pelo prazo estabelecido na legislação tributária o DANFE que acompanhou o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário e que contenha o motivo do fato em seu verso.
MTMato GrossoLegislação RICMS - Decreto n° 1944/89
Complementada pelas Portarias n° 163/2007-SEFAZ e 026/2011-SEFAZ

Decreto 1944/89 - Art. 198-A
§ 12° O emitente e o destinatário deverão manter a NF-e em arquivo digital, sob sua guarda e responsabilidade, pelo prazo estabelecido no artigo 210, mesmo que fora da empresa, devendo ser disponibilizado para a Administração Tributária quando solicitado. (cf. caput da cláusula décima do Ajuste SINIEF 7/2005, alterado pelo Ajuste SINIEF 8/2010)

Portaria n° 163/2007-SEFAZ - Art. 9
§ 7° Deverá, obrigatoriamente, ser encaminhado ou disponibilizado download do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso: (cf. § 7º da cláusula sétima do Ajuste SINIEF 7/2005, redação dada pelo Ajuste SINIEF 17/2010 – efeitos a partir de 1º/07/2011) (Nova redação dada na íntegra pela Port. 26/11)
I – ao destinatário da mercadoria, pelo emitente da NF-e imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e;
II – ao transportador contratado, pelo tomador do serviço antes do início da prestação correspondente.
MSMato Grosso do SulLegislação RICMS - Decreto n° 9.203/98
Alterada pelos Decretos n° 13.536/12 e 13.537/12

Subanexo 12 Anexo 15 - Art. 8
§ 7° Deve, obrigatoriamente, ser encaminhado ou disponibilizado download do arquivo da NF-e e do seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso:
I - ao destinatário da mercadoria, pelo emitente da NF-e, imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e;
II - ao transportador contratado, pelo tomador do serviço antes do início da prestação correspondente.

Subanexo 12 Anexo 15 - Art. 11.: O emitente e o destinatário deverão manter a NF-e em arquivo digital, sob sua guarda e responsabilidade, pelo prazo previsto no art. 105 do Regulamento do ICMS, mesmo que fora da empresa, devendo ser apresentadas para a Administração Tributária quando solicitado.

Subanexo 13 Anexo 15 - Art. 10
§ 9° O emitente do CT-e deve encaminhar ou disponibilizar ‘download’ do arquivo eletrônico do CT-e e seu respectivo protocolo de autorização ao tomador do serviço, observado o leiaute e os padrões técnicos definidos no MOC.

Subanexo 13 Anexo 15 - Art. 13: O transportador e o tomador do serviço de transporte devem manter em arquivo digital os CT-e pelo prazo previsto no art. 105 do Regulamento do ICMS, devendo ser apresentadas à administração tributária, quando solicitado.
MGMinas GeraisLegislação RICMS - Decreto n° 43.080/02

TÍTULO V - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO - Art. 96: São obrigações do contribuinte do imposto, observados forma e prazos estabelecidos na legislação tributária, além de recolher o imposto e, sendo o caso, os acréscimos legais:
II - arquivar, mantendo-os, conforme o caso, pelos prazos previstos no § 1° deste artigo:
c) arquivos digitais referentes às NF-e relativas às entradas e às saídas de mercadorias, sob sua guarda e responsabilidade, mesmo que fora da empresa, quando obrigado a emiti-las;

ANEXO V - DOS DOCUMENTOS E LIVROS FISCAIS - Art. 11-B
§ 7° O emitente da NF-e deverá, obrigatoriamente, encaminhar ou disponibilizar download do arquivo eletrônico da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso ao destinatário e ao transportador contratado, imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e.
PAParáLegislação RICMS - Decreto n° 4.676/01

Art. 182-H
§ 7° O emitente da NF-e deverá, obrigatoriamente, encaminhar ou disponibilizar download do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso ao destinatário e ao transportador contratado, imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e.

Art. 182-K
O emitente e o destinatário deverão manter a NF-e em arquivo digital, sob sua guarda e responsabilidade, pelo prazo estabelecido na legislação tributária, mesmo que fora da empresa, devendo ser disponibilizado ao fisco, quando solicitado.
PBParaíbaLegislação RICMS - Decreto n° 18.930/97
Alterada pelo Decreto n° 32.021/11

Art. 166-G
§ 7° A partir de 1º de julho de 2011, deverá, obrigatoriamente, ser encaminhado ou disponibilizado download do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso (Ajuste SINIEF 17/10):
I - ao destinatário da mercadoria, pelo emitente da NF-e, imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e;
II - ao transportador contratado, pelo tomador do serviço, antes do início da prestação correspondente.

Art. 166-I: O emitente e o destinatário deverão manter a NF-e em arquivo digital, sob sua guarda e responsabilidade, mesmo que fora da empresa, pelo prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda dos documentos fiscais, devendo ser disponibilizada ao Fisco, quando solicitada (Ajuste SINIEF 08/10).
§ 1° O destinatário deverá verificar a validade e autenticidade da NF-e e a existência de Autorização de Uso da NF-e.
§ 2° Caso o destinatário não seja contribuinte credenciado para a emissão de NF-e, alternativamente ao disposto no caput, deverá manter em arquivo o DANFE relativo a NF-e da operação, devendo ser apresentado ao Fisco, quando solicitado.
§ 3° O emitente de NF-e deverá guardar pelo prazo estabelecido na legislação tributária o DANFE que acompanhou o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário e que contenha o motivo do fato em seu verso (Ajuste SINIEF 19/10).
PRParanáLegislação RICMS - Decreto n° 6.080/12 - ANEXO IX - DOS DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS E AUXILIARES

Art. 7
§ 7° Deverá, obrigatoriamente, ser encaminhado ou disponibilizado “download” do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso (Ajustes SINIEF 12/09, 8/10 e 17/10):
I - ao destinatário da mercadoria, pelo emitente, imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e;
II - ao transportador contratado, pelo tomador do serviço, antes do início da prestação correspondente.

Art. 10
O emitente e o destinatário deverão manter a NF-e em arquivo digital, sob sua guarda e responsabilidade, pelo prazo estabelecido no parágrafo único do art. 111 deste Regulamento, mesmo que fora da empresa, disponibilizando-o ao fisco quando solicitado (Ajuste SINIEF 8/10).
PEPernambucoLegislação RICMS - Decreto n° 14.876/91
Alterada pelo Decreto n° 31.612/08

Art. 129-A
§ 5° O emitente e o destinatário das mercadorias deverão manter em arquivo digital a NF-e, pelo prazo estabelecido na legislação para a guarda dos documentos fiscais, devendo ser apresentada à SEFAZ, quando solicitada.
PIPiauíLegislação RICMS - Decreto n° 13.500/08
Alterada pelo Decreto n° 4.432/11

Art. 381
§ 7° Deverá, obrigatoriamente, ser encaminhado ou disponibilizado download do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso: (Aj. SINIEF 12/09, 08/10 e 17/10)
I - ao destinatário da mercadoria, pelo emitente da NF-e imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e;
II - ao transportador contratado, pelo tomador do serviço antes do início da prestação correspondente.

Art. 384: O emitente e o destinatário deverão manter a NF-e em arquivo digital, sob sua guarda e responsabilidade, pelo prazo estabelecido na legislação tributária, mesmo que fora da empresa, devendo ser disponibilizado para a Administração Tributária quando solicitado. (Aj. SINIEF 4/06 e 8/10).
§ 2° Caso o destinatário não seja contribuinte credenciado para a emissão de NF-e, alternativamente ao disposto no caput, o destinatário deverá manter em arquivo o DANFE relativo a NF-e da operação, devendo ser apresentado à administração tributária, quando solicitado.
§ 3° O emitente de NF-e deverá guardar pelo prazo estabelecido na legislação tributária o DANFE que acompanhou o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário e que contenha o motivo do fato em seu verso. (Aj. SINIEF 19/10)
RNRio Grande do NorteLegislação RICMS - Decreto n° 13.640/97
Alterada pelos Decretos n° 21.820/10 e 22.146/11

Art. 425-H
§ 7° A partir de 1°/07/2011, deverá, obrigatoriamente, ser encaminhado ou disponibilizado download do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso (Ajustes SINIEF 07/05, 08/10 e 17/10):
I - ao destinatário da mercadoria, pelo emitente da NF-e imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e;
II - ao transportador contratado, pelo tomador do serviço antes do início da prestação correspondente (Ajustes SINIEF 07/05, 08/10 e 17/10).

Art. 425-P
O emitente e o destinatário deverão manter a NF-e em arquivo digital, sob sua guarda e responsabilidade, pelo prazo estabelecido na legislação tributária, mesmo que fora da empresa, devendo ser disponibilizado para o fisco quando solicitado (Aj. SINIEF 07/05, 04/06 e 08/10).
§ 3° O emitente de NF-e deverá guardar pelo prazo decadencial o DANFE que acompanhou o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário e que contenha o motivo do fato em seu verso (Ajustes SINIEF 07/05, 12/09 e 19/10).
RSRio Grande do SulLegislação RICMS - Decreto n° 37.699/97

Instrução Normativa DRP n° 045/98
20.0 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA (RICMS, Livro II, art. 8o, I, "h")
20.1.1 -A Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, emitida em substituição à Nota Fiscal, modelos 1 ou 1-A, à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, ou na venda a consumidor final, deverá obedecer ao disposto nesta Seção e:
a) no Ajuste SINIEF 07/05; (Redação dada pela IN/RE 010/12, de 30/01/12. (DOE 01/02/12) - Efeitos a partir de 01/02/12.)

Instrução Normativa RE n° 066/11
1.5.1 -A empresa que realizar as operações previstas neste Capítulo deverá armazenar, digitalmente, o Documento Auxiliar de Venda pelo prazo decadencial.
1.5.2 -O arquivo da NFe correspondente à operação deverá ser disponibilizado na página citada na alínea "f" do item 1.5 e, por opção do consumidor, enviado por email.
RORondôniaLegislação RICMS - Decreto n° 8.321/98
Alterada pelo Decreto n° 15.379/10

Art. 196-G
§ 7° Deverá, obrigatoriamente, ser encaminhado ou disponibilizado download do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso:
I - ao destinatário da mercadoria, pelo emitente da NF-e imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e;
II - ao transportador contratado, pelo tomador do serviço antes do início da prestação correspondente.

Art. 196-J
§ 3° O emitente de NF-e deverá guardar pelo prazo estabelecido na legislação tributária o DANFE que acompanhou o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário e que contenha o motivo do fato em seu verso.
RJRio de JaneiroTÍTULO VII

DAS OBRIGAÇÕES COMUNS

CAPÍTULO I

DA GUARDA E CONSERVAÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS E DE SUA EXIBIÇÃO AO FISCO

Art. 48. É obrigação de todo contribuinte:

I - guardar e conservar livros e documentos fiscais, em ordem cronológica, pelo prazo decadencial previsto no Código Tributário Nacional;

II - exibir os livros fiscais e comerciais, os comprovantes da escrita e os demais documentos instituídos pela legislação tributária;

III - prestar informações e esclarecimentos no prazo fixado em intimação expedida pelo Auditor Fiscal;

IV - franquear seu estabelecimento e mostrar todos os bens móveis, mercadorias, documentos, papéis e livros nele encontrados, independentemente da intimação;

V - apresentar as declarações e os arquivos exigidos pela legislação.

Art. 49. Os livros e documentos devem permanecer à disposição da fiscalização, no estabelecimento daquele que esteja obrigado a possuí-los, ressalvadas as hipóteses previstas no § 1.º deste artigo.

§ 1.º É permitida a retirada dos livros e documentos do estabelecimento do contribuinte para fins de escrituração em escritório de contabilista devidamente habilitado, ou em estabelecimento do mesmo titular, localizado neste Estado, sem prejuízo de sua exibição nos prazos e locais determinados pelo Fisco.

§ 2.º Consideram-se retirados do estabelecimento os livros e documentos que não forem exibidos ao Auditor Fiscal, quando solicitados.



CAPÍTULO II

DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES

Art. 50. Além das demais obrigações previstas na legislação tributária a que o contribuinte está sujeito, deverão também ser observadas as seguintes:

I - comunicar à repartição fiscal a que estiver vinculado, nome, endereço, número de inscrição, no Conselho Regional de Contabilidade e no CPF, do contabilista que tiver a responsabilidade da escrituração de seus livros fiscais;

II - fornecer ao adquirente, no ato da operação ou prestação, a via própria dos documentos fiscais emitidos;

III - caso se trate de depositário, armazenador, comprador, distribuidor e transportador, exigir os documentos fiscais de quem lhes entregar a mercadoria, conservando-os em seu poder para exibição à fiscalização, quando exigido;

IV - fornecer, mediante intimação da autoridade competente, no prazo nela previsto, a relação individual das operações e/ou prestações realizadas em determinados períodos, e prestar todas as informações que lhes forem solicitadas.
RRRoraimaLegislação RICMS - Decreto n° 4.335-E/01
Alterada pelo Decreto n° 11.747

Art. 186-G
§ 7° O emitente da NF-e deverá, obrigatoriamente, encaminhar ou disponibilizar download do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso ao destinatário e ao transportador contratado, imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e.

Art. 186-J
O emitente e o destinatário deverão manter a NF-e em arquivo digital, sob sua guarda e responsabilidade, pelo prazo estabelecido na legislação tributária, mesmo que fora da empresa, devendo ser disponibilizado para a Administração Tributária quando solicitado.
SCSanta CatarinaLegislação RICMS - Lei n° 10.297/96
Alterada pela Lei n° 14.967/09

Art. 81-B: Deixar de remeter ou disponibilizar ao destinatário o arquivo de documento fiscal eletrônico: MULTA de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Parágrafo único. Incorre também na multa prevista neste artigo, o destinatário que:
I - deixar de efetuar a confirmação de recebimento de mercadoria acobertada por documento fiscal eletrônico na forma e prazo da legislação tributária;
II - deixar de guardar os arquivos eletrônicos de documentos fiscais eletrônicos na forma e prazos previstos na legislação tributária; e
III - deixar de comunicar ao Fisco o recebimento de documento fiscal eletrônico emitido em contingência sem existência da respectiva autorização findo o prazo legal de transmissão do arquivo pelo emitente.
SPSão PauloLegislação RICMS - Decreto n° 45.490/00
Alterada pelas portarias CAT-123/10 e CAT-30/11

Art. 13
§ 6° Deverá ser encaminhado ou disponibilizado “download” do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso, conforme padrão estabelecido por Ato COTEPE: (Redação dada ao parágrafo pela Portaria CAT-30/11, de 04-03-2011; DOE 05-03-2011; Efeitos a partir de 1º de julho de 2011)

Art. 33: O emitente e o destinatário da NF-e deverão:
I - conservar a NF-e em arquivo digital, sob sua guarda e responsabilidade, pelo prazo previsto no artigo 202 do Regulamento do ICMS, mesmo que fora da empresa, para apresentação ao fisco quando solicitado.
SESergipeLegislação RICMS - Decreto n° 21.400/02
Alterada pelo Decreto n° 28.951/12

Art. 232-H
§ 9° O emitente do CT-e deverá encaminhar ou disponibilizar ‘download’ do arquivo eletrônico do CT-e e seu respectivo protocolo de autorização ao tomador do serviço, observado leiaute e padrões técnicos definidos no MOC. (Ajuste SINIEF nº 14/2012).

Art. 328-G: O emitente e o destinatário da NF-e deverão:
§ 7° Deverá ser encaminhado ou disponibilizado ‘download’ do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso, obrigatoriamente (Ajuste SINIEF 08/2010 e 17/2010):
I - ao destinatário da mercadoria, pelo emitente da NF-e, imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e;
II - ao transportador contratado, pelo tomador do serviço, antes do início da prestação correspondente.

Art. 328-J
O emitente e o destinatário deverão manter a NF-e em arquivo digital, sob sua guarda e responsabilidade, pelo prazo decadencial, mesmo que fora da empresa, devendo ser disponibilizado para o fisco quando solicitado.” (NR) (Ajuste SINIEF 08/2010)
TOTocantinsLegislação RICMS - Decreto n° 2.912/06
Alterada pelos Decretos n° 4.222 e 4.469

Art. 153-G
§ 7° É encaminhado ou disponibilizado download do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso: (Ajuste SINIEF 17/10) I – ao destinatário da mercadoria, pelo emitente da NF-e, imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e;
II – ao transportador contratado, pelo tomador do serviço antes do início da prestação correspondente.

Art. 153-M: O remetente e o destinatário devem manter a NF-e em arquivo digital, sob sua guarda e responsabilidade, pelo prazo estabelecido na legislação tributária, mesmo que fora da empresa, devendo ser disponibilizado para a Administração Tributária quando solicitado. (Ajuste SINIEF 08/10)
§ 1° O destinatário, caso não seja credenciado para a emissão de NF-e, deve manter arquivado o DANFE relativo à NF-e em substituição ao arquivo da NF-e e apresentar ao Fisco, quando solicitado.
§ 2° O emitente de NF-e deve guardar pelo prazo estabelecido na legislação tributária estadual o DANFE que acompanhou o retorno de mercadoria não recebida pelo destinatário e que contenha o motivo da recusa em seu verso.

 


O armazenamento de notas é muito importante, não importa o tamanho da sua empresa. Ele pode ser feito de várias maneiras, sendo feito localmente ou remotamente. Backup de informações que não ficam perto de sua empresa e sejam mantidos por empresas responsáveis, pode ser uma solução.

Apenas mostramos que a legislação estadual para armazenamento do xml pode variar e você deve ficar atento sempre.

Somos especialistas em nota fiscal e portal de armazenamento. Se tiver alguma dúvida fale conosco online.

Acesse www.gosocket.net

 


O que muda no novo Emissor de Nota Fiscal (NF-e) da SEFAZ

O que muda no novo Emissor de Nota Fiscal (NF-e) da SEFAZ

A Sefaz-SP anunciou que vai deixar a cargo do Sebrae e SEFAZ MA o sistema emissor NF-e a partir de 1º de julho de 2017. Na página do órgão já é possível encontrar a informação oficial. Isso significa que mesmo o emissor sendo mantido, muito provavelmente suas características e limitações também serão.

Segundo a Sefaz, a decisão se baseia no fato de que boa parte das empresas tem adotado outros tipos de solução para emitir suas notas eletrônicas. Com esta visão entendemos como uma ótima oportunidade de pesquisar e encontrar outra opção para emitir suas notas fiscais eletrônicas de produto (NF-e).

 

Teremos um novo emissor de nf-e?

Acreditamos que o emissor continuará o mesmo por algum tempo, sem modificações importantes pois trata-se de um programa já estável tecnicamente falando. O sistema para funcionar deve ser baixado e instalado em um computador, conforme manual disponível no site do Sebrae.

A emissão de nota fiscal (NF-e) continuará a ser feita da mesma maneira que as empresas já estão acostumadas. Vimos apenas que agora para baixar o arquivo de instalação, o usuário deverá fazer um cadastro e preencher algumas informações de dados pessoais. Isso foi adotado no site do Sebrae.

Mas se você quer fazer o download do sistema sem precisar preencher o formulário, poderá baixar aqui ou clicando no botão abaixo.

Baixar Emissor de NF-e SEFAZ-MA

 

Onde posso encontrar o emissor gratuito para baixar

Segue os 2 links encontrados para que você possa baixar o emissor de nf-e gratuito

 

 

O que o emissor fala sobre: Armazenar os XMLs

O manual do governo apresenta uma série de instruções que tenta mitigar as dúvidas mais frequentes de seus usuários. O mesmo pode ser acessado aqui e visualizado em pdf. Dentro deste material extenso, existe alguns itens que achamos importantes destacar.

Tome cuidado ao usar serviços que não realizam funções que sua empresa pode precisar no futuro. Veja abaixo o que o emissor não fornece, por exemplo:

 

1. É possível recuperar arquivos sem que eu tenha efetuado backup? 

Não há como recuperar os arquivos que foram perdidos no programa do usuário. Se, por qualquer motivo, houve a exclusão dos arquivos das notas ou mesmo dos cadastros, não existe a possibilidade de recuperá-los. Por isto mesmo é recomendada a realização de rotina de Backup dos dados contidos no programa emissor. O Backup é o processo de cópia dos dados para posterior recuperação, caso haja necessidade ou problemas com os dados originais. No programa Emissor NF-e, o backup realizará uma cópia total dos dados de todos os Emitentes, suas NF-es, Cadastros, etc.

 

2. Como faço para recuperar uma NF-e no emissor gratuito? 

Informamos que o Emissor de NF-e não é repositório de notas. O correto é exportar a nota autorizada em XML e excluí-la do Emissor de NF-e. Se não exportou antes de excluir pode tentar recuperar a nota, digitando os dados constantes na consulta no site. […]

 

3. É necessário fazer backup (cópia de segurança) das NF-e emitidas pelo Emissor NF-e? 

Sim, é aconselhável que seja feito backup periódico das NF-e emitidas, para que elas não se acumulem no programa e comecem a gerar demorar na operacionalização do sistema.

Veja o conteúdo de perguntas e respostas completas aqui.

 

Tenho alternativas ao emissor do governo?

SIM. Sua empresa pode optar por usar emissores de nota fiscal que não precisem de instalação e ainda alguns que não tenham custos mensais. O emissor que você vai escolher deve atender suas necessidades diárias, para que não precise ficar preocupado com suas notas e apenas lidere seu tempo para fechar seus negócios.

Dentre diversos sistemas emissores de NF-e  apresentamos aqui um portal gratuito para emissão de nota fiscal. Sem custo mensal ou pegadinhas, o Gosocket permite que sua empresa emita Notas Fiscais Eletrônicas sem restrições ou limitações. Tudo de forma online e segura, o sistema pode deixar que suas notas fiquem na nuvem, sem preocupações com backup ou instalações.

Conheça o emissor de nota fiscal Gosocket agora mesmo e teste o quanto quiser.

 

 


Como baixar a nota fiscal (xml) direto da sefaz sem usar o site do governo

Como baixar a nota fiscal (xml) direto da sefaz sem usar o site do governo

Você não recebeu sua nota fiscal? Quer obter aquela nota que ainda não chegou fisicamente em sua loja ou ainda precisa obter a nota fiscal de dias atrás? Você pode baixar o xml da nota fiscal diretamente da sefaz !

A manifestação da nota fiscal, utilizando o seu certificado digital,  vai auxiliar sua empresa a encontrar e baixar as notas, sem necessidade de fazer uma a uma. Otimize seu tempo !!

 

Onde estão minhas notas fiscais?

As notas fiscais mercantis (NF-es) quando emitidas são autorizadas e mantidas pelo governo do seu estado. A secretaria da fazenda então, disponibiliza para os contribuintes uma consulta que permite ver e até baixar as notas fiscais que são emitidas contra o seu CNPJ. Este serviço foi disponibilizado através da NT 2014.002, com o nome de manifestação do destinatário.

Uma nota fiscal emitida contra sua empresa, deve também ser registrada em sua contabilidade, mencionando os impostos e operação realizada dentro do ano fiscal. Porém sabemos que muitas vezes a empresa não recebe fisicamente a nota fiscal em XML, que por sua vez é o único documento legal que comprava a veracidade da operação. Por isso manter as suas notas fiscais a vista, pode lhe poupar muito trabalho.

 

 

Sistema Grátis da SEFAZ

Pensando na melhoria da recepção e controle das notas fiscais, a SEFAZ-SP disponibilizou para todo o Brasil, um software para que qualquer empresa com certificado digital e devidamente registrada na receita, a manifestação das nf-es. Com esta operação toda empresa pode visualizar e baixar as notas destinadas a empresa.

Vemos que o sistema pode auxiliar e muito as empresas pequenas e médias, já que permite ter um controle real de notas emitidas contra o CNPJ cadastrado. O sistema pode ser baixado direto no site da SEFAZ-SP ou clicando aqui. O manifestador da sefaz permitirá sua empresa ver a lista de notas que foram emitidas contra a sua empresa em até 90 dias e ainda baixar notas em XML diretamente, usando o seu certificado digital e uma operação de manifestação. *Apenas lembro que segundo a NT 2014.002, a empresa não poderá baixar 100% das notas, pois poderá ser limitado pelo governo.

Baixar Manifestador SEFAZ

Vantagens

  • Identificar Notas Emitidas Contra o CNPJ
  • Evitar Fraudes
  • Manifestar “Desconhecimento” de uma nota fiscal
  • Proteger sua empresa de problemas fiscais
  • Receber e poder armazenar todas as notas fiscais da sua empresa*

 

Como funciona?

O aplicativo deverá ser baixado no site da sefaz e depois executado em seu computador. O sistema irá exigir que você tenha o java instalado em seu computador. Caso tenha mais dúvidas a respeito, poderá acessar o manual ou as instruções de instalação.

Após instalar, inclua o CNPJ da sua empresa para poder começar a configurar. Logo em seguida configure seu certificado digital, para que o seu sistema possa se comunicar com a SEFAZ e busque as suas notas fiscais destinadas.Veja abaixo em um exemplo rápido como seria abrir o sistema e buscar as notas dos últimos 90 dias.

  • Baixar sistema no site da SEFAZ e instalar
  • Incluir seu CNPJ
  • Configurar seu Certificado Digital
  • Gerenciar Manifestação
  • Iniciar pesquisa, clicar em “Pesquisar NF-e”
  • Selecionar nota e manifestar clicando em uma das opções
  • Selecionar as notas manifestadas e clicar em “Download do XML”
  • Usar a opção “Exportar” para salvar os XMLs

 

Exemplo

 

Iniciar CNPJ

 

Configurar certificado


 

 

Iniciar Manifestação e Busca de Notas

 

Pesquisar Notas

 

Buscar na SEFAZ

 

Manifestar

 

Baixar XML

 

Como fazer tudo isso online?

Tudo isso pode ser feito online, de maneira prática e com armazenamento automático.A manifestação online pode ser realizada de qualquer computador e por vários usuários autorizados. O aplicativo na nuvem vai deixar sua empresa com liberdade para armazenar as notas buscadas na SEFAZ e ainda ver seu XML e PDF.

Aprenda a manifestar no Gosocket e veja como sua empresa poderá ter diversas vantagens. Além de manter suas notas recebidas salvas, você poderá guardar suas notas emitidas também. No Gosocket suas notam valem muito mais, pois poderá usar relatórios gerenciais específico para sua empresa, venda suas compras, faturamento e clientes.

 

Cadastrar e Testar Grátis

 

3 maneiras de encontrar minha nota fiscal quando não recebo por e-mail

3 maneiras de encontrar minha nota fiscal quando não recebo por e-mail

Você comprou um produto para sua empresa ou até mesmo para sua pessoa física (CPF) , porém a nota fiscal nunca chegou por e-mail? Saiba que é seu direito receber sua nota fiscal ou tê-la disponível para baixar.

Para resolver este probleminha, podemos pensar rapidamente em  3 maneiras de encontrar uma nota fiscal mesmo quando você não receber por e-mail.

 

 

1ª Opção: Contatar seu fornecedor

A maneira mais tradicional de se obter uma nota fiscal quando não é recebido eletronicamente, é o contato direto com o responsável pela venda. Neste caso seu fornecedor é obrigado a lhe fornecer sua nota fiscal, lhe enviando por e-mail ou disponibilizando o download de seu documento XML.

Esta opção é trivial, porém é a mais desgastante. No começo você  faz de boa vontade, mas com o passar do tempo este processo passa a tomar bastante tempo da sua empresa e desgastar a relação.

 

2ª Opção: Entrar direto no site da Receita Federal

Este opção é bastante usado por empresas, pois lida diretamente com o DANFE recebido fisicamente na empresa. Nesta maneira de buscar sua nota fiscal, o usuário da empresa recebe fisicamente a nota impressa junto a mercadoria e com isso pode usar a chave de acesso de 44 dígitos para pesquisar a nota no site da receita.

Quando a mercadoria chega e juntamente com ela a nota fiscal impressa (DANFE), o usuário recebedor entra no site da receita, digita os 44 dígitos e visualiza o resumo da nota fiscal. Caso a empresa possua o certificado digital instalado, poderá baixar o XML e obter a nota legal autorizada.

O problema neste caso é que, como no primeiro, leva bastante tempo para a conferência e download da nota fiscal direto no site da receita. Sem falar que com o processo manual de digitação e busca uma a uma, faz que que o responsável por esta área fique sobrecarregado.

 

3ª Opção: Usar a manifestação e buscar em lotes

A manifestação é hoje uma das melhores opções para buscar as notas fiscais emitidas contra um CNPJ. Este processo permite que uma empresa visualize e baixe as notas que foram emitidas em todo o Brasil contra a empresa. A regra exige que a empresa sinalize se conhece a nota ou não, fazendo com que notas fraudulentas não sejam recebidas por sua empresa.

Para usar esta opção, a empresa deverá ter um certificado digital válido. Após isso poderá usar um sistema que permita se comunicar diretamente com a sefaz e buscar suas notas. Desta forma não importa se recebeu a nota por e-mail ou não, o que importa é que sinalize se a nota é realmente para a sua empresa.

Hoje existem sistemas que fazem esta busca e permitem uma interação bem legal para o usuário. A Sefaz também disponibiliza gratuitamente o sistema, baixe aqui. Como podemos perceber esta será a opção mais tranquila e rápida, pois sem nenhum código ou informação, sua empresa poderá buscar de 10 em 10 os documentos no governo.

 

Não deixe de guardar suas notas fiscais

Manter suas notas fiscais a salvo pode lhe poupar de muito incomodo. Deixe um sistema armazenar para você ou mantém tudo em um lugar seguro. Nossa dica é: mantenha suas notas fiscais onde o governo poderá ver.

Como preparar minha empresa para começar a emitir nota fiscal eletrônica

Como preparar minha empresa para começar a emitir nota fiscal eletrônica

Enquanto que muitas empresas já fizeram a mudança, aquelas que planejam implementa-lo em breve deverão se preparar.

Muitos países latino-americanos têm começado a mudança em direção ao faturamento eletrônico. Em alguns como Brasil, Chile e México, este já é obrigatório há vários anos; enquanto que outros iniciam o processo de massificação. Sem importar em que país você vive, se você pensa em fazer a mudança para o faturamento eletrônico em breve ou caso vá começar com seu faturamento, compartilhamos alguns pontos importantes.

O faturamento eletrônico não só melhorará todos os processos de uma empresa mediante a automatização de distintas atividades, como também ajudará a reduzir custos e agilizar a administração da mesma.

 

1º Passo – Certificado Digital

O primeiro passo para emitir sua nota fiscal eletrônica é possuir um certificado digital, que assegura validade jurídica ao documento por permitir confirmação de sua autenticidade. Pode ser seu certificado A1 (validade de 1 ano) ou A3 (validade de 3 anos). Você encontra certificado nos Correios, CDL da sua cidade, SPC Brasil, Serasa Experian, Certsign, entre outros.

2º Passo – Credenciamento na SEFAZ

Mesmo usando um sistema próprio ou contratado, é preciso se credenciar junto à secretaria da fazenda para emitir NF-e. Cada estado tem um procedimento específico, mas normalmente trata-se de um cadastro simples.

3º Passo – Escolher o seu Emissor de Notas

Para poder começar a faturar eletronicamente, as empresas estão tendo que buscar um fornecedor de faturamento eletrônico que melhor se ajuste às suas necessidades. Este fornecedor será o meio através do qual poderão emitir seus documentos e certifica-los com a autoridade tributária de cada país. O custo dos serviços de cada fornecedor variará segundo sua oferta, pelo que recomendamos a você se informar sobre todos os serviços e soluções que oferecem para tomar a melhor decisão.

4º Passo – Treinar seu pessoal

Outro ponto importante que deverão considerar, será a capacitação do pessoal que trabalhe com o faturamento eletrônico de forma que possam se familiarizar em tempo hábil com os processos de emissão, envio, recepção e administração destes novos documentos. Embora o faturamento eletrônico seja muito fácil e seguro, é importante que todos os membros da empresa envolvidos no processo de mudança, conheçam suas características e a forma com a qual se devem processar e guardar as faturas.

 

Novas oportunidades

Por outro lado, também será importante que as empresas interessadas conheçam as novas oportunidades e soluções que lhes são apresentadas através do faturamento eletrônico. Tanto de forma interna através de novos sistemas de controle e administração, assim como em condições de geração de informação de valor para a tomada de decisões; como ao exterior através de soluções baseadas no faturamento eletrônico. Estas soluções buscam utilizar a informação contida nas faturas de cada empresa para ofertar novos benefícios.

Gosocket já oferece todos estes serviços em diversos países da América Latina, facilitando a administração de seu faturamento eletrônico de uma plataforma única que te permitirá: emitir, enviar, receber, administrar e guardar todos os seus documentos. Isto, acoplado à uma série de benefícios importantes como: catálogos online, opções de antecipações de pagamento de faturas eletrônicas, relatórios gerencias e de impostos, contato direto com novos clientes e fornecedores, pagamentos eletrônicos e muito mais.

A fatura eletrônica busca gerar confiança em todos os atuantes envolvidos na circulação e negociação da fatura eletrônica como o valor do título, utilizando mecanismos confiáveis de identificação e comunicação, garantindo a proteção dos direitos de terceiros.

Como evitar Multa de 1000 reais por arquivo XML que a empresa não apresentar para a fiscalização

Como evitar Multa de 1000 reais por arquivo XML que a empresa não apresentar para a fiscalização

Como evitar multa de 1.000 reias por falta de XML de nota fiscal?

Uma multa de R$1.000,00 poderá ser aplicada caso sua empresa não tenha os documentos de notas fiscais armazenados de forma íntegra e disponível na sua empresa. Notas fiscais são documentos importantes e devem ser mantidos seguros e a total disponibilidade.

Pense como seria se tivesse que pagar uma multa por documentos XML que sua empresa recebeu a 1 ano atrás, que por descuido não estão guardados ou disponíveis para visualização.

 

 

Não seja pego de surpresa. O que diz a lei?

O governo exige que empresas que emitam notas fiscais eletrônicas, mantenham seus documentos tanto recebidos como emitidos, armazenados e disponíveis para fiscalização ao menos pelo tempo legal de 5 anos. Estes documentos podem ser solicitados pela fiscalização a qualquer momento e por isso o contribuinte deve prestar atenção a esta guarda.

A Lei 10.297. de 26 de dezembro de 1996 (alterada pela Lei nº 14.967 de 07/12/2009), deixa claro que não disponibilizar o XML ao destinatário da NF-e ou ainda o destinatário deixar de guardar os documentos eletrônicos pode gerar multa de R$1.000,00.

“Art. 81-B. Deixar de remeter ou disponibilizar ao destinatário o arquivo de documento fiscal eletrônico:
MULTA de R$ 1.000,00 (um mil reais). 

II – deixar de guardar os arquivos eletrônicos de documentos fiscais eletrônicos na forma e prazos previstos na legislação tributária; e …”

 

Como e onde posso salvar meus documentos?

O armazenamento de documentos eletrônicos é um processo que deve ser automático e muito seguro, pois sua empresa pode ser requisitada a demostrar ou reencaminhar os documentos a qualquer momento. Existem diversos softwares que prometem deixar seus documentos armazenados, porém muitas vezes as deixam apenas em seu computador, ou seja, e se seu computador der problema? Formatar? Estragar?

Uma forma muito utilizada ainda hoje, porém não mais recomendada, é salvar os documentos em e-mails e adicionalmente em seu computador. Isso pode até um momento sanar sua necessidade, porém no primeiro momento que tiver que procurar um documento mais antigo, de meses atrás, sua empresa provavelmente vai perder tempo procurando. Lembro que ainda existe o risco que ter excluído aquele e-mail.

Outra maneira é deixar seus documentos em um servidor local ou em um disco externo, que poderá lhe ajudar a aumentar a segurança. Será?

Porém a maneira mais indicada e segura aplicada nos dias atuais é manter tudo na Nuvem. Manter seus documentos organizadas e seguros em um local que possa acessar sempre que precisar, sem se preocupar em manter a estrutura ou com backups. Um ambiente acessível de qualquer computador, independendo do seu sistema gerencial da empresa.

 

4 Opções para armazenar seus documentos

  1. Portal de Notas Fiscais Ativasoft – Nuvem
  2. Servidor ou Computador Local
  3. Disco externo ou pendrive
  4. E-mail

 

“Utilize suas próprias notas fiscais para planejar melhor a sua empresa. Ativa Report seu novo jeito de ver seus impostos”