O que é o código GTIN?

O que é o código GTIN?

O que é o código GTIN e como quando devo usa-lo?

Recentemente o governo publicou um ajuste mencionando a nova utilização dos códigos de barras, onde terá informação obrigatória na emissão da nota fiscal para diversos segmentos, veja como isso pode lhe afetar.

Detalhamos abaixo informações importantes sobre o GTIN e EAN. As informações foram trazidas diretamente do site da SEFAZ-SP, que pode também ser acessado aqui.

 

1. O que é o código GTIN ?

GTIN – acrônimo para Global Trade Item Number ou seja, é um identificador para itens comerciais desenvolvido e controlado pela empresa GS1. GTIN, anteriormente chamado códigos EAN, é atribuído para qualquer item (produto ou serviço) que pode ser precificado, pedido ou faturado em qualquer ponto da cadeia de suprimentos. O GTIN é utilizado para recuperar informação pré-definida e abrange desde as matérias primas até produtos acabados. GTIN é um termo “guarda-chuva” para descrever toda a família de identificação das estruturas de dados GS1 para itens comerciais. O GTIN pode ter o tamanho de 8, 12, 13 ou 14 dígitos e pode ser construído utilizando qualquer uma das quatro estruturas de numeração dependendo da aplicação. O GTIN-8 é codificado no código de barras EAN-8. GTIN-12 é mais comumente utilizado no código de barras UPC-A, o GTIN-13 é codificado no EAN-13 e o GTIN-14 no ITF-14.


2. O que significa cEAN ?

É o código de barras do produto (antigo código EAN) do produto que está sendo faturado.


3. O que é o cEANTrib ?

É o código de barras do produto (antigo código EAN) do produto tributável, ou seja, a unidade que é utilizada para calcular o ICMS de Substituição Tributária, como por exemplo a unidade de venda no varejo.


4. Qual a diferença entre cEAN e cEANTrib?

Quando o produto faturado for o mesmo que o produto tributável o código enviado no cEAN e no cEANTrib deverá ser informado o mesmo, caso sejam diferentes o cEAN é o código de barras do produto que está sendo faturado e o cEANTrib será o código de barras do produto tributável, ou seja, a unidade que é utilizada para calcular o ICMS de Substituição Tributária. Por exemplo: Compra de um palete com 12 caixas de produtos e cada caixa contém 9 latinhas, onde a venda (faturamento) foi realizado em caixas e a unidade tributável é a lata. O cEAN será o código de barras da caixa com 9 latas e o cEANTrib o código da lata.

5. Como é a estrutura do GTIN-13 ?

ESTRUTURA GTIN-13


6. Quem é o responsável pela atribuição dos GTINs?

A empresa GS1 é a responsável pelas atribuições dos GTINs. No Brasil, a GS1 Brasil, antiga EAN Brasil é sua representante.

www.gs1br.org e (11) 3068-6229.


7. Meu produto não possui o GTIN, preciso me filiar à GS1 Brasil por causa da obrigatoriedade na NF-e?

Caso a empresa queira ter o controle automatizado, e fazer a referência entre o código de barras do produto e a NF-e, a dona da marca deste produto deverá se filiar para obter o GTIN e aplicar o código de barras, mas pelo ajuste SINIEF não existe a obrigatoriedade.


8. Quais os benefícios do GTIN na NF-e ?

Automação no recebimento, melhoria no controle de estoque, conferencia do pedido enviado com a NF-e recebida, código único para controle de produtos, rastreabilidade.


9. Para produtos importados, posso utilizar o código da origem como GTIN?

Sim.


10. Como sei se o produto faturado na NF-e tem o GTIN?

Se a dona da marca for associada a GS1 Brasil o GTIN será iniciado por “789” ou “790”. Entre em contato com a GS1 do país em que a detentora da marca é associada para mais informações:

GS1 Brasil – www.gs1br.org , atendimento@gs1br.org ou (11) 3068 6229

GS1 no Mundo – www.gs1.org/contact


11. Não sou o fabricante do produto, preciso preencher os campos cEAN e cEANTrib?

Sim. Se o produto comercializado na NF- possuir código de barras com GTIN ele deve ser destacado no documento, seja o documento gerado pelo fabricante, distribuidor, revenda, varejo, etc.

Código de barras GTIN – Obrigatório preenchimento na NFe

Código de barras GTIN – Obrigatório preenchimento na NFe

O codigo de barras GTIN recebeu um novo cronograma para implementaçãoO CONFAZ divulgou no dia 11 de setembro, o Ajuste SINIEF 7/17 as novas datas. O código GTIN é um identificador utilizado na NFe e na NFCe que é informado nos campos cEAN (código de barras) e cEANTrib (código de barras tributável).

Anteriormente, a validação do código de barras estava prevista para 1º de setembro de 2017. Agora, as empresas ganharam um prazo maior para começar a informar o código em suas notas.

O  ajuste alterou o §6º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 07/05 redigindo sobre a obrigação do preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib da NF-e. Isso é aplicado somente quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN (Numeração Global de Item Comercial).

 

O que diz o Ajuste da Confaz

Para detalhar realmente o que foi colocado no ajuste, segue trecho do documento. O mesmo indica que fica obrigatório o preenchimento do código de barras quando o produto tiver o GTIN.

“§ 6º Fica obrigatório o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib da NF-e, quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN (Numeração Global de Item Comercial), observado o disposto no § 4º da cláusula sexta.”.

 

Como a empresa comercial atacadista ou varejista deverá proceder caso exista a emissão da NF-e para produtos que não possuem o código de barras com GTIN?

Se o produto não possuir o GTIN não há necessidade de informar na NF-e.​

Fonte: https://www.gs1br.org/faq/Paginas/como-proceder-sem-gtin.aspx

 

Meu produto não possui o GTIN, preciso filiar-me à GS1 Brasil por causa da obrigatoriedade na NF-e?

Caso a empresa queira ter o controle automatizado e fazer a referência entre o código de barras do produto e a NF-e, a dona da marca deste produto deverá se associar para obter o GTIN e aplicar o código de barras, mas pelo ajuste SINIEF não existe a obrigatoriedade.

Fonte:https://www.gs1br.org/faq/Paginas/produto-sem-gtin-preciso-filiar.aspx

 

O que muda na emissão da NFe

Para aplicação da norma, Sistemas de Autorização da NF-e irão validar as informações descritas nos campos cEAN e cEANTrib. Isso será feito junto ao Cadastro Centralizado de GTIN  da organização legalmente responsável pelo licenciamento código de barras gtin. Devem ser rejeitadas as NF-e em casos de não conformidades das informações contidas no Cadastro Centralizado de GTIN.

As validações passam a valer de acordo com prazos determinados por grupos de CNAE, de acordo com a tabela abaixo: Como identificar o seu grupo. Exemplo CNAE 1412-6/01 – grupo 141 (primeiros 3 dígitos).

CRONOGRAMA DE VALIDAÇÃO DO CÓDIGO GTIN
Grupos Antigo cronograma Novo cronograma
Grupo CNAE 324 1º de setembro de 2017 a partir de 1º de janeiro de 2018
Grupo CNAE 121 a 122 1º de outubro de 2017 a partir de 1º de fevereiro de 2018
Grupo CNAE 211 e 212 1º de novembro de 2017 a partir de 1º de março de 2018
Grupo CNAE 261 a 323 1º de dezembro de 2017 a partir de 1º de abril de 2018
Grupo CNAE 103 a 112 1º de janeiro de 2018 a partir de 1º de maio de 2018
Grupo CNAE 011 a 102 1º de fevereiro de 2018 a partir de 1º de junho de 2018
Grupo CNAE 131 a 142 1º de março de 2018 a partir de 1º de julho de 2018
Grupo CNAE 151 a 209 1º de abril de 2018 a partir de 1º de agosto de 2018
Grupo CNAE 221 a 259 1º de maio de 2018 a partir de 1º de setembro de 2018
Grupo CNAE 491 a 662 1º de junho de 2018 a partir de 1º de outubro de 2018
Grupo CNAE 663 a 872 1º de julho de 2018 a partir de 1º de novembro de 2018
Demais grupos de CNAEs 1º de agosto de 2018 a partir de 1º de dezembro de 2018

 

 

Evite problemas no código de barras gtin

Para que não haja prejuízo em suas operações e encontrem dificuldades quando da emissão das notas fiscais, os contribuintes deverão ficar atentos a essa nova obrigação. Respeitar os prazos estabelecidos acima e desde já ajustar os parâmetros necessários para cumprimento da regra.

Caso ainda fique com dúvidas em quais códigos usar para as suas operações, consulte sua contabilidade ou um especialista. A Ativasoft poderá lhe ajudar a encontrar um emissor de nota fiscal com suporte online e tirar suas dúvidas. Nele poderemos gerenciar suas notas e fazer suas vendas de forma tranquila. Quer conhecer um novo emissor de notas com suporte total, clique aqui.