Emissor nota fiscal para Contabilidade e Contador

Emissor nota fiscal para Contabilidade e Contador

Emita notas sem restrições para todos seus clientes

Contabilidade e contadores vivem uma realidade muito distante do sonho de todo empreendedor. Lidar com múltiplos sistemas que geram demanda e custos, são um dos fatores de dificuldade. Com a falta de provedores de conhecimento de notas fiscais no Brasil, principalmente órgãos públicos, grande parte das micro e pequenas empresas tem dificuldade de entendimento e emissão de notas fiscais.

Este encargo por si passa a ser do seu maior consultor, o Contador. Este papel que torna-se cada vez mais importante para empresas e autônomos que buscam se manter atualizados e até reduzir custos em seus gerenciamentos.

Pensando em todos estes processos que envolvem notas fiscais, nos deparamos com a real necessidade de que Contabilidades e Contadores utilizam sistemas de emissão de notas para auxiliar seus clientes no controle de notas. Este cenário remete ao Contador a necessidade de busca no mercado de um sistema emissor de notas, porém que não gere custos elevados – para que não seja repassado ao cliente final.

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Emissor Online e Multi Empresas

E aqui que entra o emissor gratuito de nf-e Gosocket, com ele todo contador poderá emitir as notas de seus clientes em uma única plataforma online e segura. Nele tanto o contador como seu cliente terão acesso as notas emitidas e poderão emitir de qualquer computador, usando seu navegador.

Com o Gosocket, empresas podem cadastrar seus CNPJs e emitir as notas sem restrições, gerando ainda o armazenamento automático das notas na nuvem. Com um sistema totalmente online, permite empresas cadastrarem clientes, produtos e transportadoras de forma totalmente segura. Neste ponto a emissão de notas então passa a ser um procedimento rápido e automático.

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Como emitir uma nota fiscal de estorno?

Como emitir uma nota fiscal de estorno?

Nota fiscal de estorno

O estorno em operações com notas fiscais irá ocorrer quando, uma nota fiscal não for cancelada dentro do prazo legal de 24 horas. Por isso nesta caso a correção deve ser realizada através da emissão de NF-e de estorno.

Quando ocorrer essa situação e sua mercadoria ainda não tenha efetivamente circulado, ou seja, para os efeitos legais não houver o fato gerador do imposto, é possível emitir uma NF-e de estorno para sanar alguns problemas que poderiam ser gerados, como:

  • Pagamento dos Impostos: Como a nota não foi cancelada sua empresa vai ter que contabiliza-la para pagamento do imposto no mês de apuração. É necessário compensar esse imposto pago.

  • Estoque de mercadorias: Mesmo a mercadoria não tendo saído de seu estabelecimento, para o fisco ela saiu pois a NF-e foi autorizada. É necessário oficialmente, retornar essas mercadorias ao estoque.

A solução recomendada pela própria Sefaz é emitir uma NF-e de estorno que vai compensar o imposto pago e retornar as mercadorias ao estoque.

 

Como emitir uma nota fiscal de estorno?

A nota fiscal de estorno terá algumas características que deverão ter sua atenção, principalmente no tipo de documento e  finalidade de emissão da nota fiscal. Estas mudanças são rápidas e devem ser conferidas pelo seu contador a fim de evitar problemas futuros.

Portanto para emitir sua nota de estorno você deverá ter as seguinte configurações:

  1. Tipo do documento = “0 – Entrada”
  2. Finalidade de emissão da NF-e (campo FinNFe) = “3 – NF-e de ajuste”
  3. Descrição da Natureza da Operação (campo natOp) = “ Estorno de NF-e não cancelada no prazo legal”
  4. Referenciar a chave de acesso da NF-e que está sendo estornada (campo refNFe)
  5. Dados de produtos/serviços e valores equivalentes aos da NF-e estornada
  6. Códigos de CFOP inversos aos constantes na NF-e estornada (exemplo: a nota de saída tem o CFOP 5101 entao a nota de estorno será 1101).
  7. Informar a justificativa do estorno nas Informações Adicionais de Interesse do Fisco (campo infAdFisco).
  8. Caso sua empresa tenha incidência de PIS e COFINS, verifique com sua contabilidade quais códigos usar

 

Também deverá lavrar um Termo no Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6, explicando o ocorrido, e anexar uma declaração do destinatário de que não recebeu a mercadoria constante nessa NF-e.

Fonte: http://nfe.sef.sc.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=145&Itemid=1

 

Exemplo

nota fiscal de estorno – exemplo

 

Sua empresa quer conhecer um emissor de nota fiscal online, clique aqui.

Dicas da Ativasoft para empresas que emitem nf-e

Dicas da Ativasoft para empresas que emitem nf-e

1. Porque armazenar as notas de saída na nuvem se meu sistema já tem as notas que emitiu?

A nota fiscal passou a ser somente eletrônica, ou seja um arquivo de computador. O DANFE é simples representação comercial da nota e quem deve ser guardado realmente é o XML que é gerado antes do DANFE e assinado digitalmente e com protocolo de aceita da SEFAZ.

Só sistema preparados guardam corretamente e disponibilizam para uma busca futura.

2. Porque ter um sistema somente para ver minhas notas ou armazenar se tenho elas todas na minha caixa de e-mail?

Este é um erro grave que cometemos. O e-mail é uma ferramenta de troca de mensagens e não de armazenamento de informações. Para procurar arquivos no e-mail é muito difícil e lento, sendo normalmente uma a uma e sem pesquisa pelos dados da nota e sim pelo texto do cabeçalho do e-mail. Além é claro, da segurança muito baixa por não ter característica de banco de dados e também pela quantidade de acessos que fazemos para consultar muitas outras coisas.

Um sistema de armazenamento organiza suas informações, podendo lhe indicar melhor se todas as suas notas foram recebidas e ficam disponíveis para mais pessoas de sua empresa, além do dono do e-mail.

3. Meu fornecedor já disponibiliza seu portal para que eu consulte as notas emitidas, porque tenho que ter o meu também?

Normalmente sua empresa tem mais de um fornecedor, e neste caso você terá que acessar cada um separado para ver as tuas notas. Com um sistema seu, as notas de todos os fornecedores se concentram em um lugar somente, garantindo para você e para sua contabilidade a totalidade das notas.

 

4. Sou uma empresa do simples. Mesmo assim sou obrigado a guardar as notas fiscais?

Se voce emite notas de produtos você é obrigado a guardar suas notas de saída e de entrada, nao importando que tipo de empresa.

Se você não for emissor de nota fiscal eletrônica, não é obrigado, porém em uma possível investigação fiscal, você teria que comprovar suas compras e então seria bom ter a possibilidade de buscá-las rapidamente e com segurança.

5. Perdi uma numeração de nota e não quero mais usar, como faço?

Como a nota fiscal eletrônica não tem formulário pré-impresso, uma numeração perdida não tem muita importância pra SEFAZ, só precisa ser avisada. E isto é simples, basta usar o teu sistema para INUTILIZAR a nota. Só informar o número e uma descrição de justificativa com no mínimo 15 caracteres, por exemplo: “sistema pulou a numeração”

 6. Minha nota foi rejeitada na SEFAZ, o que eu faço?

Uma nota rejeitada é desconsiderada pela SEFAZ, ou seja ela não existe. Então você tem 2 opções. Ou acerta a nota no teu sistema e reenvia até corrigir a rejeição, ou então exclui ela do teu sistema. E pode utilizar a mesma numeração para fazer outra nota ou inutilizar esta numeracao.

7. Não consigo entender a mensagem de erro que a SEFAZ retorna?

No final do erro, normalmente tem qual o campo do arquivo que está com erro, porem para entende-lo melhor, seria interessante conhecer o manual do contribuinte. Baixe uma cópia para uma pasta de sua máquina, pois facilita muito a interpretação. https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=33ol5hhSYZk=

 

8. O que é manifestação e porque tenho que fazer?

A manifestação é a maneira de informar à SEFAZ que voce recebeu uma Nota fiscal eletrônica. Isso garante que somente você pode autorizar a um fornecedor emitir nota contra seu CNPJ. Evitando fraudes.

9. Qual o melhor certificado digital para minha empresa?

A resposta não é exata, depende de como e para que voce quer utilizá-lo.

Para assinar a nota fiscal eletrônica, o certificado modelo A1 é uma opção muito boa, dando mais liberdade e segurança na manipulação.  Sendo mais eficiente que o modelo A3 devido a poder ser instalado em várias máquinas ao mesmo tempo, deixando o faturamento mais garantido caso o de algum problema na habitualmente utilizada.

Mas qual é a real diferença entre eles?

Certificado A1 – é vendido um arquivo para instalação em uma pasta na máquina que sua empresa quiser, pode ser em um servidor ou mesmo em maquinas individuais. O que garante a segurança é a senha que deve ser de domínio somente do administrador da empresa.

Certificado A3 – é fornecido um token (normalmente um Pen-drive) que deve ser conectado à máquina que será aplicada a assinatura digital. Ficando a sua manipulação restrita a um local físico e perda ou dano é mais propicio.

Armazenamento do xml da nota fiscal (NF-e)

Armazenamento do xml da nota fiscal (NF-e)

O armazenamento do xml da nota fiscal (NFe) de sua empresa pode ser feito de modo seguro e definitivo, sem se preocupar com altos valores ou com quantidades de notas. A Gosocket é o maior portal de notas fiscais da América Latina, e por um custo muito baixo você busca notas recebidas, automatiza o armazenamento de notas emitidas e tem um portal de pesquisa de notas. Fale conosco ou se cadastre em nosso sistema para testar e se gostar contrate nossos serviços.

LEGISLAÇÃO PARA GUARDA.

A legislação estadual para armazenamento do xml define as regras para a guarda e disponibilização do arquivo XML da Nota Fiscal (NF-e). Cada estado pode ter características para o não comprimento do armazenamento legal dos XMLs. Estas definições podem aplicar em multas e sanções, conforme cada decreto estadual.

O armazenamento de xml da nota fiscal é uma obrigação unânime entre os estados. Deixando claro que deverá ser encaminhado ou disponibilizado “download” do arquivo da NF-e. Somente o XML garante a legalidade da NF-e, e por isso o cliente e fornecedor devem manter o documento muito bem armazenado.

Por exemplo no estado de Santa Catarina, a não entrega de uma nota fiscal solicitada pelo fisco, pode gerar uma multa de R$1.000,00 por documento. Sabemos que ninguém quer uma “surpresa” destas chegando a sua porta, por isso deixamos abaixo os detalhes por estado.

 

UFEstadoLegislação
ACAcreLegislação RICMS - Decreto n° 008/98
Alterada pelo Decreto n° 12.566

Art. 258-I
§ 6° Deverá, obrigatoriamente, ser encaminhado ou disponibilizado download do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso:
I - ao destinatário da mercadoria, pelo emitente da NF-e imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e;
II - ao transportador contratado, pelo tomador do serviço antes do início da prestação correspondente. (Ajuste SINIEF 17/2010).

Art. 258-L: O contribuinte de ICMS do Estado, na condição de emitente ou destinatário, deverá manter a NF-e em arquivo digital, sob sua guarda e responsabilidade, pelo prazo estabelecido na legislação tributária, mesmo que fora da empresa, devendo ser disponibilizada para a administração tributária quando solicitado.

Art. 298-H
§ 9° : O emitente do CT-e deverá encaminhar ou disponibilizar “download” do arquivo eletrônico do CT-e e seu respectivo protocolo de autorização ao tomador do serviço, observados leiaute e padrões técnicos definidos em Ato COTEPE.

Art. 298-L: O transportador e o tomador do serviço de transporte deverão manter em arquivo digital os CT-e pelo prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda dos documentos fiscais, devendo ser apresentados à Administração Tributária, quando solicitado.
ALAlagoasLegislação RICMS - Decreto n° 35.245/91
Alterada pelo Decreto n° 12.566/11

Art. 139-G
§ 7° Deverá, obrigatoriamente, ser encaminhado ou disponibilizado download do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso (Ajuste SINIEF 17/10):
I – ao destinatário da mercadoria, pelo emitente da NF-e imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e; e
II – ao transportador contratado, pelo tomador do serviço antes do início da prestação correspondente.

Art. 139-J
O emitente e o destinatário deverão manter a NF-e em arquivo digital, sob sua guarda e responsabilidade, pelo prazo estabelecido na legislação tributária, mesmo que fora da empresa, devendo ser disponibilizado para a Administração Tributária quando solicitado (Ajuste SINIEF 08/10).
AMAmazonasLegislação RICMS - Decreto n° 20.686/99

Art. 38: São obrigações dos contribuintes e equiparados:
II – conservar os livros obrigatórios de escrituração, contábil ou fiscal, e os documentos fiscais, inclusive os emitidos ou armazenados eletronicamente, bem como quaisquer outros comprovantes dos lançamentos efetuados nos livros, até que ocorra a extinção dos créditos tributários decorrentes das operações ou prestações a que se refiram;

XXXI - enviar o arquivo digital ou disponibilizar download de documento fiscal eletrônico ao destinatário da mercadoria ou tomador do serviço, na forma e no prazo previstos na legislação;
BABahiaLegislação RICMS - Decreto n° 13.780/12

Art. 89
§ 12° Deverá, obrigatoriamente, ser encaminhado ou disponibilizado download do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso:
I - ao destinatário da mercadoria, pelo emitente da NF-e imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e;
II - ao transportador contratado, pelo tomador do serviço antes do início da prestação correspondente.

Art. 235: O emitente e o destinatário ou tomador do serviço deverão manter em arquivo digital o documento fiscal eletrônico pelo prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda dos documentos fiscais, devendo ser apresentados ao fisco, quando solicitados.
§ 1° Caso o destinatário ou o tomador do serviço não seja usuário do sistema de emissão de documento fiscal eletrônico, alternativamente ao disposto no caput, deverá manter em arquivo o DANFE ou o DACTE para apresentação ao fisco quando solicitado.
§ 2° O emitente de NF-e deverá guardar pelo prazo estabelecido na legislação tributária o DANFE que acompanhou o retorno de mercadoria não recebida pelo destinatário e que contenha o motivo da recusa em seu verso.
CECearáLegislação RICMS - Decreto n° 24.569/97

Art. 176-J: O emitente e o destinatário, credenciados como emissores de NF-e, deverão manter em arquivo digital as NF-e's pelo prazo decadencial do crédito tributário, para apresentação ao Fisco, quando solicitado.
DFDistrito FederalLegislação RICMS - Decreto n° 18.955/97
Alterada pela Portaria n° 403/09

Art. 10
§ 7° O emitente da NF-e deverá, obrigatoriamente, encaminhar ou disponibilizar download do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso ao destinatário, imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e.

Art. 12: O emitente e o destinatário deverão manter em arquivo digital as NF-es pelo prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda dos documentos fiscais, devendo ser apresentadas à Administração Tributária, quando solicitado.
ESEspirito SantoLegislação RICMS - Decreto n° 1090-R/02
Alterada pelo Decreto n° 2.660-R/11

Art. 543-I
§ 7° O download do arquivo da NF-e e seu respectivo protocolo de autorização de uso deverão ser encaminhados ou disponibilizados (Ajuste Sinief 17/10):
I - ao destinatário da mercadoria, pelo emitente da NF-e, imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e; e
II - ao transportador contratado, pelo tomador do serviço, antes do início da prestação correspondente.

Art. 543-K: O emitente e o destinatário deverão manter a NF-e em arquivo digital, sob sua guarda e responsabilidade, pelo prazo previsto para a guarda dos documentos fiscais, mesmo que fora da empresa, devendo ser disponibilizado para a SEFAZ, quando solicitado, no prazo previsto para a apresentação dos documentos fiscais (Ajuste Sinief 08/10).
GOGoiásLegislação RICMS - Decreto n° 4.852/97
Alterada pelo Decreto n° 7.345/11

Art. 167-F
§ 7° Deve ser encaminhado ou disponibilizado download do arquivo da NF-e e respectivo Protocolo de Autorização de Uso:
I - ao destinatário da mercadoria, pelo emitente da NF-e imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e;
II - ao transportador contratado, pelo tomador do serviço antes do início da prestação correspondente.

Art. 167-L: O emitente e o destinatário devem manter a NF-e em arquivo digital, sob sua guarda e responsabilidade, pelo prazo decadencial, mesmo que fora da empresa, devendo ser disponibilizado para a Administração Tributária quando solicitado (Ajuste SINIEF 7/05, cláusula décima, caput).
§ 1° O destinatário, caso não seja credenciado para a emissão de NF-e, deve manter arquivado o DANFE relativo à NF-e em substituição ao arquivo da NF-e.
§ 2° O emitente de NF-e deve guardar, pelo prazo decadencial, o DANFE que acompanhou o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário e que contenha o motivo do fato no seu verso.
MAMaranhãoLegislação RICMS - Decreto n° 19.714/03
Alterada por Resolução Administrativa da Secretaria da Fazenda MA 5/12

Art. 231-C
§ 9° Deverá, obrigatoriamente, ser encaminhado ou disponibilizado download do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso:
I - ao destinatário da mercadoria, pelo emitente da NF-e imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e;
II - ao transportador contratado, pelo tomador do serviço antes do início da prestação correspondente.

Art. 231-E
§ 3° O emitente de NF-e deverá guardar pelo prazo estabelecido na legislação tributária o DANFE que acompanhou o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário e que contenha o motivo do fato em seu verso.
MTMato GrossoLegislação RICMS - Decreto n° 1944/89
Complementada pelas Portarias n° 163/2007-SEFAZ e 026/2011-SEFAZ

Decreto 1944/89 - Art. 198-A
§ 12° O emitente e o destinatário deverão manter a NF-e em arquivo digital, sob sua guarda e responsabilidade, pelo prazo estabelecido no artigo 210, mesmo que fora da empresa, devendo ser disponibilizado para a Administração Tributária quando solicitado. (cf. caput da cláusula décima do Ajuste SINIEF 7/2005, alterado pelo Ajuste SINIEF 8/2010)

Portaria n° 163/2007-SEFAZ - Art. 9
§ 7° Deverá, obrigatoriamente, ser encaminhado ou disponibilizado download do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso: (cf. § 7º da cláusula sétima do Ajuste SINIEF 7/2005, redação dada pelo Ajuste SINIEF 17/2010 – efeitos a partir de 1º/07/2011) (Nova redação dada na íntegra pela Port. 26/11)
I – ao destinatário da mercadoria, pelo emitente da NF-e imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e;
II – ao transportador contratado, pelo tomador do serviço antes do início da prestação correspondente.
MSMato Grosso do SulLegislação RICMS - Decreto n° 9.203/98
Alterada pelos Decretos n° 13.536/12 e 13.537/12

Subanexo 12 Anexo 15 - Art. 8
§ 7° Deve, obrigatoriamente, ser encaminhado ou disponibilizado download do arquivo da NF-e e do seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso:
I - ao destinatário da mercadoria, pelo emitente da NF-e, imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e;
II - ao transportador contratado, pelo tomador do serviço antes do início da prestação correspondente.

Subanexo 12 Anexo 15 - Art. 11.: O emitente e o destinatário deverão manter a NF-e em arquivo digital, sob sua guarda e responsabilidade, pelo prazo previsto no art. 105 do Regulamento do ICMS, mesmo que fora da empresa, devendo ser apresentadas para a Administração Tributária quando solicitado.

Subanexo 13 Anexo 15 - Art. 10
§ 9° O emitente do CT-e deve encaminhar ou disponibilizar ‘download’ do arquivo eletrônico do CT-e e seu respectivo protocolo de autorização ao tomador do serviço, observado o leiaute e os padrões técnicos definidos no MOC.

Subanexo 13 Anexo 15 - Art. 13: O transportador e o tomador do serviço de transporte devem manter em arquivo digital os CT-e pelo prazo previsto no art. 105 do Regulamento do ICMS, devendo ser apresentadas à administração tributária, quando solicitado.
MGMinas GeraisLegislação RICMS - Decreto n° 43.080/02

TÍTULO V - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO - Art. 96: São obrigações do contribuinte do imposto, observados forma e prazos estabelecidos na legislação tributária, além de recolher o imposto e, sendo o caso, os acréscimos legais:
II - arquivar, mantendo-os, conforme o caso, pelos prazos previstos no § 1° deste artigo:
c) arquivos digitais referentes às NF-e relativas às entradas e às saídas de mercadorias, sob sua guarda e responsabilidade, mesmo que fora da empresa, quando obrigado a emiti-las;

ANEXO V - DOS DOCUMENTOS E LIVROS FISCAIS - Art. 11-B
§ 7° O emitente da NF-e deverá, obrigatoriamente, encaminhar ou disponibilizar download do arquivo eletrônico da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso ao destinatário e ao transportador contratado, imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e.
PAParáLegislação RICMS - Decreto n° 4.676/01

Art. 182-H
§ 7° O emitente da NF-e deverá, obrigatoriamente, encaminhar ou disponibilizar download do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso ao destinatário e ao transportador contratado, imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e.

Art. 182-K
O emitente e o destinatário deverão manter a NF-e em arquivo digital, sob sua guarda e responsabilidade, pelo prazo estabelecido na legislação tributária, mesmo que fora da empresa, devendo ser disponibilizado ao fisco, quando solicitado.
PBParaíbaLegislação RICMS - Decreto n° 18.930/97
Alterada pelo Decreto n° 32.021/11

Art. 166-G
§ 7° A partir de 1º de julho de 2011, deverá, obrigatoriamente, ser encaminhado ou disponibilizado download do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso (Ajuste SINIEF 17/10):
I - ao destinatário da mercadoria, pelo emitente da NF-e, imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e;
II - ao transportador contratado, pelo tomador do serviço, antes do início da prestação correspondente.

Art. 166-I: O emitente e o destinatário deverão manter a NF-e em arquivo digital, sob sua guarda e responsabilidade, mesmo que fora da empresa, pelo prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda dos documentos fiscais, devendo ser disponibilizada ao Fisco, quando solicitada (Ajuste SINIEF 08/10).
§ 1° O destinatário deverá verificar a validade e autenticidade da NF-e e a existência de Autorização de Uso da NF-e.
§ 2° Caso o destinatário não seja contribuinte credenciado para a emissão de NF-e, alternativamente ao disposto no caput, deverá manter em arquivo o DANFE relativo a NF-e da operação, devendo ser apresentado ao Fisco, quando solicitado.
§ 3° O emitente de NF-e deverá guardar pelo prazo estabelecido na legislação tributária o DANFE que acompanhou o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário e que contenha o motivo do fato em seu verso (Ajuste SINIEF 19/10).
PRParanáLegislação RICMS - Decreto n° 6.080/12 - ANEXO IX - DOS DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS E AUXILIARES

Art. 7
§ 7° Deverá, obrigatoriamente, ser encaminhado ou disponibilizado “download” do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso (Ajustes SINIEF 12/09, 8/10 e 17/10):
I - ao destinatário da mercadoria, pelo emitente, imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e;
II - ao transportador contratado, pelo tomador do serviço, antes do início da prestação correspondente.

Art. 10
O emitente e o destinatário deverão manter a NF-e em arquivo digital, sob sua guarda e responsabilidade, pelo prazo estabelecido no parágrafo único do art. 111 deste Regulamento, mesmo que fora da empresa, disponibilizando-o ao fisco quando solicitado (Ajuste SINIEF 8/10).
PEPernambucoLegislação RICMS - Decreto n° 14.876/91
Alterada pelo Decreto n° 31.612/08

Art. 129-A
§ 5° O emitente e o destinatário das mercadorias deverão manter em arquivo digital a NF-e, pelo prazo estabelecido na legislação para a guarda dos documentos fiscais, devendo ser apresentada à SEFAZ, quando solicitada.
PIPiauíLegislação RICMS - Decreto n° 13.500/08
Alterada pelo Decreto n° 4.432/11

Art. 381
§ 7° Deverá, obrigatoriamente, ser encaminhado ou disponibilizado download do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso: (Aj. SINIEF 12/09, 08/10 e 17/10)
I - ao destinatário da mercadoria, pelo emitente da NF-e imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e;
II - ao transportador contratado, pelo tomador do serviço antes do início da prestação correspondente.

Art. 384: O emitente e o destinatário deverão manter a NF-e em arquivo digital, sob sua guarda e responsabilidade, pelo prazo estabelecido na legislação tributária, mesmo que fora da empresa, devendo ser disponibilizado para a Administração Tributária quando solicitado. (Aj. SINIEF 4/06 e 8/10).
§ 2° Caso o destinatário não seja contribuinte credenciado para a emissão de NF-e, alternativamente ao disposto no caput, o destinatário deverá manter em arquivo o DANFE relativo a NF-e da operação, devendo ser apresentado à administração tributária, quando solicitado.
§ 3° O emitente de NF-e deverá guardar pelo prazo estabelecido na legislação tributária o DANFE que acompanhou o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário e que contenha o motivo do fato em seu verso. (Aj. SINIEF 19/10)
RNRio Grande do NorteLegislação RICMS - Decreto n° 13.640/97
Alterada pelos Decretos n° 21.820/10 e 22.146/11

Art. 425-H
§ 7° A partir de 1°/07/2011, deverá, obrigatoriamente, ser encaminhado ou disponibilizado download do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso (Ajustes SINIEF 07/05, 08/10 e 17/10):
I - ao destinatário da mercadoria, pelo emitente da NF-e imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e;
II - ao transportador contratado, pelo tomador do serviço antes do início da prestação correspondente (Ajustes SINIEF 07/05, 08/10 e 17/10).

Art. 425-P
O emitente e o destinatário deverão manter a NF-e em arquivo digital, sob sua guarda e responsabilidade, pelo prazo estabelecido na legislação tributária, mesmo que fora da empresa, devendo ser disponibilizado para o fisco quando solicitado (Aj. SINIEF 07/05, 04/06 e 08/10).
§ 3° O emitente de NF-e deverá guardar pelo prazo decadencial o DANFE que acompanhou o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário e que contenha o motivo do fato em seu verso (Ajustes SINIEF 07/05, 12/09 e 19/10).
RSRio Grande do SulLegislação RICMS - Decreto n° 37.699/97

Instrução Normativa DRP n° 045/98
20.0 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA (RICMS, Livro II, art. 8o, I, "h")
20.1.1 -A Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, emitida em substituição à Nota Fiscal, modelos 1 ou 1-A, à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, ou na venda a consumidor final, deverá obedecer ao disposto nesta Seção e:
a) no Ajuste SINIEF 07/05; (Redação dada pela IN/RE 010/12, de 30/01/12. (DOE 01/02/12) - Efeitos a partir de 01/02/12.)

Instrução Normativa RE n° 066/11
1.5.1 -A empresa que realizar as operações previstas neste Capítulo deverá armazenar, digitalmente, o Documento Auxiliar de Venda pelo prazo decadencial.
1.5.2 -O arquivo da NFe correspondente à operação deverá ser disponibilizado na página citada na alínea "f" do item 1.5 e, por opção do consumidor, enviado por email.
RORondôniaLegislação RICMS - Decreto n° 8.321/98
Alterada pelo Decreto n° 15.379/10

Art. 196-G
§ 7° Deverá, obrigatoriamente, ser encaminhado ou disponibilizado download do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso:
I - ao destinatário da mercadoria, pelo emitente da NF-e imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e;
II - ao transportador contratado, pelo tomador do serviço antes do início da prestação correspondente.

Art. 196-J
§ 3° O emitente de NF-e deverá guardar pelo prazo estabelecido na legislação tributária o DANFE que acompanhou o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário e que contenha o motivo do fato em seu verso.
RJRio de JaneiroTÍTULO VII

DAS OBRIGAÇÕES COMUNS

CAPÍTULO I

DA GUARDA E CONSERVAÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS E DE SUA EXIBIÇÃO AO FISCO

Art. 48. É obrigação de todo contribuinte:

I - guardar e conservar livros e documentos fiscais, em ordem cronológica, pelo prazo decadencial previsto no Código Tributário Nacional;

II - exibir os livros fiscais e comerciais, os comprovantes da escrita e os demais documentos instituídos pela legislação tributária;

III - prestar informações e esclarecimentos no prazo fixado em intimação expedida pelo Auditor Fiscal;

IV - franquear seu estabelecimento e mostrar todos os bens móveis, mercadorias, documentos, papéis e livros nele encontrados, independentemente da intimação;

V - apresentar as declarações e os arquivos exigidos pela legislação.

Art. 49. Os livros e documentos devem permanecer à disposição da fiscalização, no estabelecimento daquele que esteja obrigado a possuí-los, ressalvadas as hipóteses previstas no § 1.º deste artigo.

§ 1.º É permitida a retirada dos livros e documentos do estabelecimento do contribuinte para fins de escrituração em escritório de contabilista devidamente habilitado, ou em estabelecimento do mesmo titular, localizado neste Estado, sem prejuízo de sua exibição nos prazos e locais determinados pelo Fisco.

§ 2.º Consideram-se retirados do estabelecimento os livros e documentos que não forem exibidos ao Auditor Fiscal, quando solicitados.



CAPÍTULO II

DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES

Art. 50. Além das demais obrigações previstas na legislação tributária a que o contribuinte está sujeito, deverão também ser observadas as seguintes:

I - comunicar à repartição fiscal a que estiver vinculado, nome, endereço, número de inscrição, no Conselho Regional de Contabilidade e no CPF, do contabilista que tiver a responsabilidade da escrituração de seus livros fiscais;

II - fornecer ao adquirente, no ato da operação ou prestação, a via própria dos documentos fiscais emitidos;

III - caso se trate de depositário, armazenador, comprador, distribuidor e transportador, exigir os documentos fiscais de quem lhes entregar a mercadoria, conservando-os em seu poder para exibição à fiscalização, quando exigido;

IV - fornecer, mediante intimação da autoridade competente, no prazo nela previsto, a relação individual das operações e/ou prestações realizadas em determinados períodos, e prestar todas as informações que lhes forem solicitadas.
RRRoraimaLegislação RICMS - Decreto n° 4.335-E/01
Alterada pelo Decreto n° 11.747

Art. 186-G
§ 7° O emitente da NF-e deverá, obrigatoriamente, encaminhar ou disponibilizar download do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso ao destinatário e ao transportador contratado, imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e.

Art. 186-J
O emitente e o destinatário deverão manter a NF-e em arquivo digital, sob sua guarda e responsabilidade, pelo prazo estabelecido na legislação tributária, mesmo que fora da empresa, devendo ser disponibilizado para a Administração Tributária quando solicitado.
SCSanta CatarinaLegislação RICMS - Lei n° 10.297/96
Alterada pela Lei n° 14.967/09

Art. 81-B: Deixar de remeter ou disponibilizar ao destinatário o arquivo de documento fiscal eletrônico: MULTA de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Parágrafo único. Incorre também na multa prevista neste artigo, o destinatário que:
I - deixar de efetuar a confirmação de recebimento de mercadoria acobertada por documento fiscal eletrônico na forma e prazo da legislação tributária;
II - deixar de guardar os arquivos eletrônicos de documentos fiscais eletrônicos na forma e prazos previstos na legislação tributária; e
III - deixar de comunicar ao Fisco o recebimento de documento fiscal eletrônico emitido em contingência sem existência da respectiva autorização findo o prazo legal de transmissão do arquivo pelo emitente.
SPSão PauloLegislação RICMS - Decreto n° 45.490/00
Alterada pelas portarias CAT-123/10 e CAT-30/11

Art. 13
§ 6° Deverá ser encaminhado ou disponibilizado “download” do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso, conforme padrão estabelecido por Ato COTEPE: (Redação dada ao parágrafo pela Portaria CAT-30/11, de 04-03-2011; DOE 05-03-2011; Efeitos a partir de 1º de julho de 2011)

Art. 33: O emitente e o destinatário da NF-e deverão:
I - conservar a NF-e em arquivo digital, sob sua guarda e responsabilidade, pelo prazo previsto no artigo 202 do Regulamento do ICMS, mesmo que fora da empresa, para apresentação ao fisco quando solicitado.
SESergipeLegislação RICMS - Decreto n° 21.400/02
Alterada pelo Decreto n° 28.951/12

Art. 232-H
§ 9° O emitente do CT-e deverá encaminhar ou disponibilizar ‘download’ do arquivo eletrônico do CT-e e seu respectivo protocolo de autorização ao tomador do serviço, observado leiaute e padrões técnicos definidos no MOC. (Ajuste SINIEF nº 14/2012).

Art. 328-G: O emitente e o destinatário da NF-e deverão:
§ 7° Deverá ser encaminhado ou disponibilizado ‘download’ do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso, obrigatoriamente (Ajuste SINIEF 08/2010 e 17/2010):
I - ao destinatário da mercadoria, pelo emitente da NF-e, imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e;
II - ao transportador contratado, pelo tomador do serviço, antes do início da prestação correspondente.

Art. 328-J
O emitente e o destinatário deverão manter a NF-e em arquivo digital, sob sua guarda e responsabilidade, pelo prazo decadencial, mesmo que fora da empresa, devendo ser disponibilizado para o fisco quando solicitado.” (NR) (Ajuste SINIEF 08/2010)
TOTocantinsLegislação RICMS - Decreto n° 2.912/06
Alterada pelos Decretos n° 4.222 e 4.469

Art. 153-G
§ 7° É encaminhado ou disponibilizado download do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso: (Ajuste SINIEF 17/10) I – ao destinatário da mercadoria, pelo emitente da NF-e, imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e;
II – ao transportador contratado, pelo tomador do serviço antes do início da prestação correspondente.

Art. 153-M: O remetente e o destinatário devem manter a NF-e em arquivo digital, sob sua guarda e responsabilidade, pelo prazo estabelecido na legislação tributária, mesmo que fora da empresa, devendo ser disponibilizado para a Administração Tributária quando solicitado. (Ajuste SINIEF 08/10)
§ 1° O destinatário, caso não seja credenciado para a emissão de NF-e, deve manter arquivado o DANFE relativo à NF-e em substituição ao arquivo da NF-e e apresentar ao Fisco, quando solicitado.
§ 2° O emitente de NF-e deve guardar pelo prazo estabelecido na legislação tributária estadual o DANFE que acompanhou o retorno de mercadoria não recebida pelo destinatário e que contenha o motivo da recusa em seu verso.

 


O armazenamento de notas é muito importante, não importa o tamanho da sua empresa. Ele pode ser feito de várias maneiras, sendo feito localmente ou remotamente. Backup de informações que não ficam perto de sua empresa e sejam mantidos por empresas responsáveis, pode ser uma solução.

Apenas mostramos que a legislação estadual para armazenamento do xml pode variar e você deve ficar atento sempre.

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Como gerar o pdf de uma carta de correção

COMO IMPRIMIR A CARTA DE CORRECAO GERADA EM SEU SISTEMA.

  1. Entrar no portal nacional https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/consultaRecaptcha.aspx?tipoConsulta=resumo&tipoConteudo=d09fwabTnLk=
  2. Digitar a chave da nota fiscal no campo indicado

 

 

 

 

 

3. Vai para baixo ate o final da pagina e vai aparece uma linha com a cce (carta) conforme imagem abaixo.Clica no campo do protocolo ca carta de correção (numero em marrom) e vai abri a carta de correção. Clicar com o botão direito do mouse e depois em Imprimir.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Você sabe o que é Nuvem de Dados?

Você sabe o que é Nuvem de Dados?

Uma visão simples da nuvem de dados ou cloud computing

Meu nome é Jair Albuquerque e estou aqui novamente para tentar repassar um pouco de meus 30 anos de experiência em sistema informatizados. Não que eu tenha a solução, mas um pouco de minha história pode minimizar erros ou aumentar acertos.

Na mídia se ouve falar muito em sistema na nuvem, backup na nuvem, computação na nuvem, etc.  E logicamente nossa  primeira impressão é de que isto é algo inseguro ou muito vago, pois não conseguimos vê-la fisicamente e humanamente isto é perturbador.

Bem, é exatamente para isso que estou dando uma passada aqui novamente, para tentar desentravar um pouco este conceito.

O conceito de computação em nuvem (em inglês, cloud computing) refere-se à utilização da memória e da capacidade de armazenamento e cálculo de computadores e servidores compartilhados e interligados por meio da Internet

O armazenamento de dados é feito em serviços que poderão ser acessados de qualquer lugar do mundo, a qualquer hora, não havendo necessidade de instalação de programas ou de armazenar dados. …..(wikipedia)

 

E agora? Posso confiar?

 

Segurança

A nuvem possui, no meu entendimento, o maior nível de segurança, em relação a perda de dados como também na proteção de invasões indevidas. Utiliza os maiores níveis de criptografia pois em uma nuvem existem dados de valores inestimáveis.

Porém sempre é bom e aconselhável, que na escolha de um backup em nuvem, seja verificado a confiabilidade e o profissionalismo da empresa e equipe que a suporta. Isto pode ser feito pela avaliação da empresa feita pelo mercado (revistas, artigos, noticias), ou ainda pela score dado pelos usuários da rede que a utilizam.

No contexto aqui da Ativasoft, o armazenamento da nota fiscal tem a particularidade da necessidade de segurança legal, onde existe a assinatura digital do emitente ou do destinatário da nota. Se o sistema tem esta segurança, então aproveite, pois o custo normalmente é muito mais baixo em nuvem do que se você montar algo particularmente, por menor que seja sua empresa.

Conclua você mesmo

Com tudo isso só faltaria um bom sistema para disponibilizar estas notas de uma maneira rápida e eficiente. Nós da Ativasoft podemos lhe permitir testar e usar nosso sistema, não deixe de ao menos tirar suas próprias conclusões.

Pesquisa, teste e busque sempre adequar as necessidades da sua empresa a sua realidade. Prezamos muito pelo ambiente do cliente e queremos que você possa fazer uso de diversas ferramentas no modelo self-service (você escolhe, testa e decide).

Até a próxima.

História do armazenamento

História do armazenamento

Como o backup e armazenamento de dados era feito antigamente

 

Cartão perfurado

cartão perfurado - História do armazenamento
cartão perfurado

Primeiro dispositivo de armazenamento foi o Cartão perfurado, ou punched card, punch card, IBM card, ou mesmo Hollerith card, foi aproveitado inicialmente por Herman Hollerith. Era muito pesado levar uma caixa destes para casa, mais ou menos 5 quilos.

 

 

Tubo de Williams

tubo de williams - História do armazenamento
tubo de williams

Em segundo, o Tubo de Williams é um tipo de memória para computadores criada por Sir Frederick Williams no ano de 1947 na Universidade inglesa de Manchester. Esse eu não conheci pessoalmente.

 

 

Tambor (“Drum Memory”)

tambor
tambor

Depois veio o Tambor ou Drum Memory, foi inventado por Gustav Tauschek em 1932 na Áustria e foi amplamente usado na década de 1950 e na década de 1960 como a memória do computador.  A memória tambor original de Tauschek tinha uma capacidade de cerca de 500.000 bits (62,5 kB).

 

 

Primeira Fita UNISERVO

fita uniservo
fita uniservo

A unidade de fita UNISERVO foi o principal dispositivo de I/O no computador UNIVAC I. O seu lugar ficou garantido na história pois este dispositivo foi a primeira unidade de fita para um computador vendido comercialmente. O UNISERVO usava uma fita de metal, com meia polegada de largura (13 mm), feita de uma liga níquel-bronze de fósforo (chamado Vicalloy) e tinha 1200 metros de comprimento.

 

 

Disco Magnético

disco magnético
disco magnético

A real evolução de memória se inicia, com a Unidade de Disco Magnético. O IBM 305 RAMAC foi um computador comercial desenvolvido pela IBM em 1956 e foi o primeiro a utilizar uma unidade de disco magnético com uma cabeça de leitura móvel. A unidade poderia armazenar até por volta de 4.4 MB de dados. E vejam o tamanho disto na figura ilustrada, eu conheci alguns parecidos. Pois em 1979, quando eu estudava computação, o Brasil ainda estava nesta versão e tinha cartão perfurado também.

 

 

Disquete

disquete
disquete

A Disquete é um disco de média magnética removível, para armazenamento de dados. O termo equivalente em inglês é floppy-disk, significando disco flexível. Pode ter o tamanho de 3.5 polegadas com capacidade de armazenamento de 720 kB  até 5.76 MB ,ou 5.25 polegadas com armazenamento de 3000 kB até 300 MB (HD). A sua posição na história deve-se a ter sido o primeiro dispositivo de armazenamento de dados vendido em massa, para grande consumo.

Depois veio o disco de alta capacidade, o IBM 3380 Direct Access Storage Device em 06/1980. Tinha uma capacidade de 2.52 GB. Preço de compra no momento da introdução variou de 81.000 dólares a 142.200 dólares.

 

Fita Data

fita data
fita data

 

A fita data foi lançada em 1981 pela Sony e foi bastante usada nos meios empresariais para grandes volumes de dados, capacidade até 1.3 GB .

 

 

 

 

CD-R

CD-R
CD-R

O CDR foi lançado em 1990 e com capacidade de 700 MB, marcou a história pela sua ampla utilização e ainda atualmente consegue manter a sua presença tanto ao nível da gravação de música como de dados.

 

 

 

Zip Drive, Pen Drive, Disco Externo e Cartão SD

       

Ainda temos vindo de um passado recente, diversas formas portáteis de realizar o salvamento dos dados, como o ZIP DRIVE, o PenDrive, o disco externo, o cartão SD.

 

Nuvem

E na atualidade o modelo que muda totalmente o padrão e custos de armazenamento, suportando infinitos Bytes é a nuvem.

(fonte principal do histórico Vitor M. – pplware)

 

 

A importação do Backup seguro de Notas Fiscais

As notas fiscais da sua empresa devem ser armazenadas e mantidas pelo tempo legal determinado pela união, que seria de 5 anos. Para isso você pode usar alternativas, como pen drive, CD, DVD, HD Externo e até seu celular, mas sabemos que todos estas opções não estaremos deixando de forma segura.

Nesta âmbito da nota fiscal, teríamos que salvar as notas de maneira a possibilitar recupera-las, quando não estivesse mais disponível a original ou através de meu sistema de gerenciamento da empresa (que pode falhar) no momento da geração da nota, de maneira rápida e fácil.

Eis aí a grande questão: garantir que esta cópia esteja salva pelo tempo necessário, segura de acessos indevidos, disponível sempre e, de fácil acesso. E ainda sem esquecer se o custo para manter isso tudo cabe no seu orçamento.

Se você fizer todas estas perguntas e tiver todas as respostas positivas, você está bem. Em caso contrário seria interessante procurar algo que lhe atenda plenamente ou estará correndo risco desnecessário.

Então entenda um pouco mais sobre um dos mais seguros backups de notas. Ficou curioso, veja funcionando agora um sistema online de armazenamento de notas.

 


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