Manifestação do Destinatário: vantagens e utilização

Manifestação do Destinatário: vantagens e utilização

Permite ao destinatário ter controle das operações com notas fiscais eletrônicas envolvendo seu CNPJ

 

A Manifestação do Destinatário é uma das ferramentas da SEFAZ que permite ao destinatário ter controle das operações com notas fiscais eletrônicas envolvendo sua Inscrição Estadual e/ou seu CNPJ.

 

Uma das principais vantagens é permitir o destinatário realizar o download do XML da nota e impossibilitar o emitente de cancelar o documento. De acordo com o Ajuste SINIEF 17/2012, que altera o Ajuste SINIEF 07/2005 (que regulamenta a nota fiscal eletrônica), estabelecimentos distribuidores, postos de combustíveis, transportadores e revendedores retalhistas, possuem a obrigatoriedade de registro de eventos fiscais, como a de Manifestação do Destinatário. Entretanto, qualquer empresa pode realizar de forma voluntária.

 

A Manifestação do Destinatário possui quatro eventos fiscais: Ciência da Operação, Confirmação da Operação, Operação Não Realizada e Desconhecimento da Operação.

 

Ciência da Emissão
A Ciência da Operação é um meio de informar que o destinatário tem ciência do movimento e também liberar o download do arquivo XML, mas ainda não é uma manifestação conclusiva. O prazo para transformar em conclusiva é de até 180 dias.

 

Confirmação da Operação
Uma das manifestações conclusivas é Confirmação da Operação, que libera o download do arquivo XML para download. Deve ser feita somente quando a entrada física da mercadoria for confirmada.
A partir desse evento, o emitente da nota fiscal eletrônica fica impedido de fazer o cancelamento, que acontece geralmente para evitar pagamento de tributos.

 

Operação Não Realizada
A Operação Não Realizada é informada pelo destinatário quando não houver entrada física da mercadoria, como por exemplo sinistro no transporte ou a recusa do recebimento.
Desconhecimento da Operação
O Desconhecimento da Operação é um grande auxílio aos portadores de Inscrição Estadual e CPNJ.
Protege o destinatário de fraude e de passivos tributários, uma vez que Qualquer manifestação pode ser alterada, ou seja, uma mesma nota fiscal eletrônica comporta registros diferentes.

Atenção: O mesmo evento não pode ser realizado duas vezes.

Vantagens

Além de encontrar possíveis irregularidades e fraudes contra sua IE ou seu CNPJ, evita que o emissor cancele ou altere a nota fiscal eletrônica. Sendo assim, você fica protegido de ações do Fisco e consegue ter controle realista sobre seu negócio.

Como fazer a Manifestação

A manifestação do destinatário é um procedimento que exige a utilização de um certificado digital válido, ou seja, tendo seu certificado digital em mãos você poderá manifestar e buscar suas notas na SEFAZ.

O governo disponibiliza um aplicativo de manifestação gratuito para download e instalação no seu computador, podendo utilizar o certificado A3 e A1. O processo neste caso é totalmente manual e necessita instalação.

Ok, mas preferimos muito mais um aplicativo Online para Manifestação e Busca automática das notas, onde o usuário poderá configurar seu certificado A1 e deixar o aplicativo monitorar todas as notas emitidas contra seu CNPJ. Além disso ele poderá armazenar automaticamente suas notas, deixando tudo seguro e prático (XML e PDF).

O aplicativo Manifestação do Gosocket fará tudo isso para sua empresa. Manifestamos, buscamos e armazenamos suas notas, tudo de maneira automática e segura. E ainda tenha imediatamente o DANFE e XML de suas notas.

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Vídeo da Manifestação

manifestacao