Como emitir nota fiscal complementar de icms

Como emitir nota fiscal complementar de icms

A nota fiscal complementar de ICMS é muito importante para operações que a empresa precisa ajustar o imposto ICMS. Elas pode ser aplicada em alguns cenários específicos, como veremos abaixo.

Esta e outras operações são movimentos legais permitidos pela receita federal. O intuito desta e outras é ajustar problemas que ocorrem na emissão da nota. Claro que mudanças na nota fiscal devem seguir regras específicas a fim de evitar fraudes.

Iremos ver a seguir as regras e configurações necessárias para realizar a emissão da nota. Sempre recomendamos validar as informações com seu contador, caso tenha dúvidas.

 

Quando posso emitir a nota complementar

A nota fiscal complementar de icms será emitida em casos que enquadrem nas características abaixo.

  • Reajustamento de preço em razão de contrato escrito ou de qualquer outra circunstância que implique aumento no valor original da operação ou prestação
  • Na regularização em virtude de diferença no preço, em operação ou prestação, ou na quantidade de mercadoria, quando efetuada no período de apuração do imposto em que tiver sido emitido o documento fiscal original ou para lançamento do imposto não efetuado em época própria, em virtude de erro de cálculo
  • Na exportação, se o valor resultante do contrato de câmbio acarretar acréscimo ao valor da operação constante na nota fiscal

 

Nela ainda deverão estar contidas as informações dos itens a serem complementados, com o devido destaque do tributo (NFe complementar de ICMS) ou com o valor que fora descrito a menor (NFe complementar de valor), uma ainda com a especificação da diferença da quantidade (NFe complementar de quantidade).

A ideia é :

Nota Fiscal Original + Nota Fiscal Complementar = Operação Correta

 

Passo a passo para a Emissão do Complemento de ICMS

Iremos apresentar agora os passos e configurações necessárias para a emitir a nota nota fiscal complementar de ICMS. Visamos aqui somente direcionar o cliente à uma solução concreta, que deve ser obtida junto ao contador da empresa, até mesmo devido à variações legislativas de cada Unidade Federativa.

 

Natureza da Operação

A Natureza da Operação pode ser : Complemento de ICMS ”,

CFOP no item da nota ( produto)  deve permanecer o mesmo enviado na nota original.

 

Dados do Destinatário/Remetente

Deverá constar  os mesmos dados da nota original.

Dados dos Impostos

 

Código do Produto

 

utilizar o mesmo código da nota emitida com erro
CFOP

 

utilizar o mesmo código da nota emitida com erro
Quantidade do Produto

 

0 (zero) ou a quantidade a ajustar
Valor total  0 (zero) ou valor a ajustar- Código de Situação Tributária = utilizar o mesmo código da nota emitida com erro.
Modalidade de determinação da Base de cálculo

 

‘Valor da operação’.
BC ICMS

 

Valor do ICMS a complementar, referente ao item ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS
Alíquota ICMS

 

100 | Obs.: campo será preenchido somente para permitir a validação da NF-e; ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS
Valor do ICMS

 

Valor do ICMS a complementar, referente ao item; ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS
BC ICMS ST

 

Valor do ICMS ST a complementar, referente ao item ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS ST
Alíquota ICMS ST

 

100 | Obs.: campo será preenchido somente para permitir a validação da NF-e; ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS ST
Valor do ICMS ST

 

Valor do ICMS ST a complementar, referente ao item; ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS ST
Valor Total dos Produtos 

 

Valor dos produtos, caso seja complemento de valor ou 0 (zero) caso seja outro tipo de complemento
Valor total da Nota Fiscal Valor dos produtos, caso seja complemento de valor; ou Valor do ICMS ST, caso exista complemento de ST; ou 0 (zero) caso seja outro tipo de complemento;

 

Dados do Tranporte

A modalidade de frete deve ser informada como frete por conta do emitente = 0. Os dados da transportadora são dispensados.

 

Atualização manual de integração v4.00

A nota fiscal complementar de icms serve para ajustar/complementar dados de um ou mais produtos que porventura vieram a serem emitidos com dados inferiores aos reais. Atualmente ela pode ser complementar de valor, quantidade ou ICMS. Seu uso deve observar os seguintes critérios estabelecidos no manual de integração v.4.0:

  • Tem de se referenciar em campo próprio a qual nota se refere o complemento;
  • Pode ser complementado tanto uma NF-e como uma Nota modelo 1/1ª;
  • Os dados do destinatário/emissor te de ser idênticos ao da nota referenciada;
  • CFOP do cabeçalho pode ser alterado;
  • Transportadora: devem-se informar a modalidade de frete por conta do emitente, dispensando o preenchimento as demais informações;
  • Campo Informações Complementares: podem-se informar as notas referenciadas ou qualquer outra informação de interesse;
  • Deve possuir o(s) mesmo(s) produto(s) das notas referenciadas. Caso exista algum produto que foi remetido e não constou na NF-e normal, deve emitir uma nova NF-e normal constando este produto;
  • É utilizada sempre para complementar, ou seja, para acrescentar e nunca para debitar/subtrair. Para tais fatos devem-se utilizar carta de correção e/ou nota fiscal de devolução de acordo com cada caso.

 

 


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