Novo Uso Indevido e mensagens de rejeição MDF-e – O que mudou?

O portal da SEFAZ publicou em nota oficial que o órgão passará a aplicar a regra de rejeição de encerramento de MDF-e prevista na NT 2017.001 a partir do dia 05/11/18, quando será implementado de forma definitiva.

O que está mudando?

Infelizmente, é comum deixar um Manifesto em aberto até o momento em que uma nova viagem se faça necessária. Se o usuário tentar gerar um MDF-e similar ao Manifesto em aberto, o sistema da SEFAZ irá disparar uma das seguintes mensagens de erro:

Rejeição 462 – Mensagem de Rejeição 462: Existe MDF-e não encerrado há mais de 5 dias para placa com até 2 UF de percurso informadas.

Rejeição 611 – Mensagem de Rejeição 611: Existe MDF-e não encerrado para esta placa, tipo de emitente e UF descarregamento.

Rejeição 662 – Mensagem de Rejeição 662: Existe MDF-e não encerrado para esta placa, tipo de emitente no sentido oposto da viagem.

Rejeição 686 – Mensagem de Rejeição 686: Existe MDF-e não encerrado há mais de 30 dias para o emitente.

Durante o período de uma hora, o usuário poderá tentar autorizar um novo Manifesto com o mesmo CNPJ de uma até cinco vezes. Após a quinta tentativa, o sistema penalizará o usuário e deixará de informar a chave de acesso/protocolo de autorização do MDF-e que necessita encerramento poruma hora.

Porque está mudando?

Alguns sistemas emissores de MDF-e foram programados para encerrarem o MDF-e automaticamente ao receberem uma rejeição relacionada ao não encerramento do Manifesto, causando uma sobrecarga no ambiente autorizador da SEFAZ. Por isso, ficou decidido que esta tentativa de encerramento automático seria punida, com uma sanção de uma hora sem a possibilidade de visualização da chave de acesso.

Como isso afeta a sua empresa?

O usuário deve estar atento ao conteúdo da mensagem de rejeição antes de tentar realizar a operação novamente. Isso é importante porque sem o número da chave de acesso para encerramento do Manifesto, a operação da sua transportadora poderá ficar retida por até uma hora.

O que o cliente pode fazer?

Recomendamos a nossos clientes encerrar o Manifesto ao final da viagem, como orienta a legislação.

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